Prefeitura de Lagoa Formosa isenta IPTU para idosos e proprietários de imóveis de programas sociais

A prefeitura de Lagoa Formosa isenta, a partir de 2018, os imóveis cujos proprietários tenham mais de 60 anos de idade, que ganham até 2 salários mínimos, e os donos de imóveis adquiridos através de programas sociais.

Para terem direito à isenção, as pessoas devem residir nos imóveis a serem beneficiados, estarem em dia com a Fazenda Municipal, não possuírem outro imóvel e apresentarem documentos pessoais, documentos do Imóvel, comprovante de residência e de rendimentos.

Todas as pessoas que se enquadrarem nestes quesitos já podem requerer suas isenções junto ao setor de protocolo geral do município, localizado no térreo da Prefeitura, até o último dia útil do mês de abril de cada exercício financeiro (cada ano).

Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento a análise que irá conceder ou não o benefício.

Segundo a administração municipal, este benefício faz parte do plano de governo do prefeito João Martins de Paula (Corete), e foi aprovado através da Lei Complementar nº 05/2017.

A prefeitura municipal ressalta, ainda, que o projeto que prevê a isenção da taxa de esgoto e iluminação pública, que também faz parte dos planos do governo da atual administração, já está sendo elaborado pelo seu jurídico. Em seguida, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal para ser apreciado e votado.

Maiores informações podem ser obtidas pessoalmente junto à Prefeitura Municipal ou através do telefone 3824-2000.

Fonte: Vanderlei Gontijo