Prefeitura de Lagoa Formosa publica decreto que estabelece novas regras para atestado médico no Hospital "Dr. Bininho"
O decreto também prevê exceções. Em situações clínicas específicas, e desde que devidamente justificadas em prontuário.
A Prefeitura de Lagoa
Formosa publicou, em 19 de novembro de 2025, o Decreto nº 933/2025, que
estabelece novas diretrizes para a emissão de atestados médicos no Hospital
Municipal Dr. Bininho. A medida tem como objetivo organizar o fluxo de
atendimento, garantir maior eficiência no serviço e priorizar pacientes com
quadros de maior gravidade.
De acordo com o decreto, o
hospital passará a emitir atestados médicos somente para pacientes
classificados nas cores Amarelo, Laranja ou Vermelho, conforme o Protocolo de
Manchester — sistema internacional utilizado para triagem e definição de risco
em serviços de urgência e emergência.
A Prefeitura justificou que a crescente demanda por atendimentos de baixa complexidade, referentes às classificações Verde e Azul, tem prejudicado a agilidade necessária para os casos mais graves. Para esses pacientes de menor risco, o documento emitido será uma declaração de comparecimento, contendo o registro do tempo de permanência no hospital, válida para fins legais, escolares e trabalhistas.
O decreto também prevê
exceções. Em situações clínicas específicas, e desde que devidamente
justificadas em prontuário, o médico responsável poderá emitir atestado a
pacientes classificados como Verde ou Azul. A decisão ficará sob
responsabilidade do profissional que realizou o atendimento.
A Secretaria Municipal de
Saúde será responsável por orientar as equipes e fiscalizar o cumprimento das
novas regras, que já estão em vigor desde a data de publicação do decreto.
Fonte: Prefeitura Municipal de
Lagoa Formosa