Prefeitura de Patos de Minas deve pagar nesta quinta-feira (11/2) rateio da "venda" da folha de pagamento
A prefeitura de Patos de Minas pagará nesta quinta-feira (11/2) o rateio da "venda" da folha de pagamento a todos os servidores, com exceção daqueles da Fundação Promam. Em reunião realizada na semana passada entre representantes da Administração Municipal para análise de processo administrativo interposto por advogado constituído pela Fundação Promam, decidiu-se pela reserva dos valores correspondentes aos servidores cedidos à referida autarquia, até que haja decisão final sobre o caso.
No final do ano passado, a prefeitura de Patos de Minas licitou os direitos referentes à transferência do domicílio bancário para pagamento da folha dos servidores públicos municipais. O banco Santander sagrou-se vencedor do processo licitatório com o valor de R$ 3.679.000,00.
O secretário de Administração, Cláudio Magalhães, havia informado que o montante que entraria nos cofres da Prefeitura seria dividido entre todos os servidores efetivos, observando-se os ditames da lei, "a distribuição equitativa entre esses servidores atenderá à Lei Municipal nº 6.169 / 2009", explicou o secretário, na época.
Como surgiram questionamentos posteriores sobre a divisão do montante e a interpretação/abrangência da referida lei, foi realizada, uma análise jurídica minuciosa que culminou, a bem da administração e por prudência, na reserva desses valores.
"Inicialmente, para não atrasar o rateio para os demais servidores, este será feito amanhã, dia 11/2, excetuando-se os servidores do Promam, e resguardado o fundo de reserva correspondente aos mesmos; caso o entendimento final sobre o rateio seja de que não contempla os funcionários da Fundação Promam, então, o valor do fundo de reserva será objeto de novo rateio com os servidores da administração", esclareceu o secretário de Administração.
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Fonte: Chris Vieira