Prefeitura de Patos de Minas entrega escritura a mais 43 famílias
A prefeitura entregou o Registro Geral de Imóvel (RGI) e o Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
Nessa terça-feira (21/12), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo
Falcão, participou de cerimônia para entrega de Registro Geral de Imóvel (RGI)
e Certidão de Regularização Fundiária (CRF) a 43 famílias do Bairro Alto da
Colina. A iniciativa faz parte do Plano Municipal de Regularização Fundiária
(PMRF), que entregou 207 escrituras somente este ano. A solenidade aconteceu no
fim da tarde, na Praça CEU, e contou com a presença de representantes das
secretarias envolvidas no programa.
Em Patos de Minas, as ações de regularização fundiária vêm sendo
implementadas desde 2018, sendo que, até 2020, foram entregues mais de 600
certidões. Para 2022, as perspectivas de ganhos são ainda maiores, com o aporte
de recursos advindos de convênio com o Governo estadual na ordem de R$ 1,1
milhão. Além disso, em atenção ao PMRF, até meados do próximo ano serão
entregues cerca de três mil escrituras de imóveis, abrangendo distritos,
povoados e núcleos urbanos consolidados.
Para o prefeito Falcão, o plano representa ganho para as famílias e
beneficia também o município. “A regularização fundiária atende o grande anseio
de muitos patenses de ter em mãos a escritura de sua casa. Além da segurança
jurídica da propriedade do imóvel, a cidade também ganha, pois é possível
haver, por exemplo, crescimento de maneira ordenada e melhorias na
infraestrutura”, declarou o chefe do Executivo.
PMRF – A política pública de regularização fundiária é o conjunto de
ações físicas, jurídicas, sociais, econômicas, ambientais e culturais que visam
efetivar o direito à moradia da população residente em núcleos urbanos
informais. Em Patos de Minas, essas ações foram impulsionadas a partir de
2018, considerando o advento da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que
dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, com desdobramento na Lei
Complementar Municipal 578/2018.
Por Patos notícias