Prefeitura de Patos de Minas pede prorrogação da licença do Aterro Sanitário por mais três anos
O Termo de Ajustamento de Conduta foi prorrogado e o aterro está autorizado a funcionar pelo menos até fevereiro de 2022
A Prefeitura de Patos de Minas pediu a prorrogação da licença do Aterro
Sanitário, situado no km 06 da estrada que liga à comunidade rural de Boassara,
na região de Córrego Rico. Atualmente, através de um TAC – Termo de Ajuste de
Conduta, a regularidade do aterro sanitário vence em fevereiro de 2022.
Segundo o Secretário Municipal de Obras Públicas de Patos de Minas,
Paulo Henrique Caixeta, durante esta semana haverá uma visita no local pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) para uma vistoria.
A área do Aterro Sanitário de Patos de Minas é de 100 mil metros
quadrados e recebe cerca de 120 toneladas de lixo por dia. Paulo explicou que a
visita é para tentar aprovar uma proposta para alterar a capacidade do Aterro
Sanitário para mais três anos, ou seja, até 2025.
Sobre a coleta seletiva feita pela Conserbras, o secretário explicou que
eles possuem uma usina em Patos de Minas que faz a separação. O município ainda
não recebe ICMS Ecológico relativo a coleta seletiva.
Entenda:
O que é ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os
municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a
proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários,
possibilitando a estes o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros
arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais
estabelecidos em normas estaduais. (Fonte: Agência Minas)
Redação: Patos notícias