Prefeitura de Patos de Minas pode receber multa de até R$ 3 milhões do Ministério Público por gestão irregular de resíduos sólidos

A Prefeitura de Patos de Minas pode ser multada em até R$ 3 milhões. O Ministério Público pediu a aplicação de duas multas contra o município por descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados em 2010. A ex-prefeita da época, teria assumido o compromisso de cumpri-los até novembro de 2011, os mesmos implicavam a gestão de resíduos sólidos na cidade.

O promotor curador do Meio Ambiente, José Carlos de Oliveira Campos Júnior explica a situação. Segundo ele, o município dispunha de um espaço na cidade para o descarte de materiais de Construção Civil, mas o local foi usado para fins de outros tipos de descartes, o que por fim, comprometia o Meio Ambiente. Mesmo após a notificação do problema e assinatura da TAC, a irregularidade continuou.

"A Prefeitura continuou jogando resíduos e fazendo uso de lixões. Não se pensou em triagem, compostagem, em aterro industrial e muito menos em coleta seletiva e reciclagem”, afirmou.

Para o promotor, não existiu alternativa a não ser executar as ações. A primeira ação é de cerca de R$ 1,3 milhão. Já a segunda pede aplicação de multa de cerca de R$ 1,6 milhão devido a disseminação de lixões em Patos de Minas. O valor arrecadado com as multas deve ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, após determinação da Justiça.

Ele disse ainda que foram feitas várias reuniões com o Município para tratar do assunto. “Um plano orçado de gestão de resíduos ficaria em torno de R$ 280 mil para a Prefeitura, mas preferiram esperar por uma ação dez vezes mais cara. Temos recebido várias reclamações da população devido aos lixões espalhados nos quatro cantos da cidade. A situação é lamentável e compromete a qualidade de vida de quem mora perto dessas áreas de descarte irregular”.

O promotor ainda acrescentou que além da Prefeitura, o prefeito Pedro Lucas Rodrigues é processado por descumprir as obrigações relacionadas ao Meio Ambiente. “Oferecemos a denúncia por entender que ele tem sido ponto de resistência quando o assunto é gestão de resíduos”.

Na tarde da última terça-feira (8) a Prefeitura Municipal de Patos de Minas lançou uma nota de esclarecimento.

“A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Procuradoria- Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico e Diretoria de Meio Ambiente, esclarece que o referido TAC foi firmado em 2010 pela ex-prefeita na época, que se responsabilizou pessoalmente pelo seu cumprimento até novembro de 2011.

Apesar de ter sido surpreendida com a execução judicial proposta pelo Ministério Público relativo ao TAC, já que a atual administração não tinha conhecimento da mesma, várias ações administrativas foram tomadas visando dar a destinação correta dos resíduos oriundos da construção civil.

Dentre elas, destaca-se o licenciamento ambiental de local adequado para depósito desse tipo material, desativação do antigo espaço denominado "bota-fora" da avenida Padre Almir, concessão de servidão de passagem de energia elétrica para atender a BR Recicladora nas atividades de processamento de resíduos da construção civil, etc. 

Quanto à falta de execução do TAC pelo Ministério Público, a administração já providenciou os devidos embargos.”

Fonte: G1

Fonte: Chris Vieira