Prefeituras de todo o país ficam proibidas de fazer propagandas eleitorais a partir desta Sexta-Feira dia 1º de Julho

A partir desta sexta-feira (01/07), está proibido que emissoras de rádio e televisão reproduza programas apresentados ou comentados por pré-candidatos, em razões das eleições de Outubro de 2014, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). A desobediência resulta na aplicação de multa e ainda no cancelamento do registro do candidato.

Já a partir de 02 de julho de 2016, os agentes públicos estão proibidos de dar publicidade os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Os administradores municipais, a partir da mesma data, também estão proibidos de contratar, nomear, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar. Está vetada ainda a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, sob pena de nulidade do leito, com exceção apenas para recursos destinados a cumprir a obrigação formal preexistente para execução de obra ou servido em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

A suspensão dessas ações acontece porque a chamada publicidade institucional fica proibida três meses antes das eleições, segundo o calendário oficial. A propaganda eleitoral começa oficialmente a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes das votações, que devem acontecer, neste ano, no dia 2 de outubro. O período eleitoral começa 45 dias antes das eleições, quando já estarão definidos os candidatos.

Fonte: Uai

Fonte: Vanderlei Gontijo