Primeiro réu é condenado pelo STF a 17 anos de prisão pelos ataques do dia 8 de janeiro
O acusado também deve pagar 100 dias multa, cada dia no valor de 1/3 do salário mínimo
Nesta
quinta-feira (14/09), o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou Aécio
Lúcio Costa Pereira, que reside em Diadema (SP) e foi até Brasília a convite de
amigos frequentadores do Quartel do Sudeste 2, em São Paulo. Ele foi preso em
flagrante dentro do Senado, sendo o primeiro réu acusado de invadir e depredar
prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro.
O relator, ministro Alexandre
de Moraes, proferiu um voto duro que se refletiu na pena: 17 anos de prisão,
sendo 15 anos e meio em regime fechado. Ele foi acompanhado integralmente
por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, decano
no Supremo, e Rosa Weber, presidente da Corte.
A maioria dos ministros
condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano
qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A título de ressarcimento de
danos morais e materiais coletivos, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 30
milhões de forma solidária entre todos os condenados.
Para a Corte, ficou comprovado
que os atos de 8 de janeiro configuraram crimes praticados por uma multidão,
chamados de “multitudinários”. Assim, todos que participaram dos ataques devem
responder pelas consequências dos atos e pelos objetivos tentados.
A maioria dos ministros
entendeu que os atos tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o
Estado democrático de Direito.