Projeto de lei busca modernizar o Detran-MG e aprimorar a prestação de serviços
Proposta enviada para análise da ALMG visa mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão
O Governo
de Minas encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) projeto de lei para modernizar e aperfeiçoar a prestação de
serviços do Departamento
de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O objetivo da nova estrutura proposta para o
Departamento é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão,
principalmente com a digitalização do máximo de serviços possíveis.
A proposta que será submetida à apreciação do
Legislativo prevê que o Detran seja transformado em autarquia, desvinculado da Polícia
Civil de Minas Gerais (PCMG). Com a aprovação do PL, os profissionais atuais
do Detran – tanto da capital quanto do interior – continuarão atendendo até que
a transição seja concluída.
Gradualmente, durante a transição, os
profissionais da Polícia Civil que hoje atuam no Departamento voltarão para o
trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas
atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para
as quais os servidores foram formados e preparados.
A Coordenação de Operação de Crimes no Trânsito,
hoje no Detran, também será transferida para a PCMG.
Entre os outros pontos positivos da proposta estão
a gestão administrativa e financeira descentralizada; maior facilidade para
definição de metas e diretrizes governamentais e de atendimento ao cidadão.
Fonte: Agência Minas