Projeto de Lei que altera a natureza jurídica do estádio do bairro Bela Vista para Complexo Esportivo é apresentado na Câmara Municipal
O PL foi apresentado durante a realização da 15ª reunião ordinária de 2026. Ele foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer.
Na noite desta terça-feira
(19/5), os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a 15ª Reunião Ordinária
da Câmara Municipal em 2026. A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na
Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30, sob a condução
do presidente José Leal de Magalhães “Zé Leal”. (veja abaixo).
Logo após os trabalhos de abertura da reunião, o presidente abriu espaço para
as comunicações, momento em que os parlamentares puderam se manifestar e
apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município. Em seguida, os
vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos.
Na pauta estava o Projeto de Lei 1700/2026, que altera a natureza jurídica do
estádio municipal do bairro Bela Vista para Complexo Esportivo Municipal,
revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 759, de 21 de dezembro de 2004, e dá
outras providências.
A mudança da natureza do “estádio”
para “complexo esportivo” reflete com maior precisão a realidade das instalações,
que comportam não apenas atividades futebolísticas, mas um conjunto classificado
de práticas esportivas, recreativas e de lazer voltadas à comunidade.
Com as obras já iniciadas pela
atual administração, o local passará a comtemplar um Complexo Esportivo
Municipal com aptidão para receber outras modalidades esportivas, para além do
futebol, ampliando significativamente a oferta de espaços públicos para prática
de esportes no município. Após o término das obras, o espaço será também um
ponto de lazer para toda a população lagoense, consolidando-se como um
equipamento público de uso coletivo de grande importância social e comunitária.
A manutenção da homenagem ao cidadão Hamilton Augusto de Freitas (Virgulino), já consagrada pela Lei Municipal nº 759/2004, assegura a continuidade do reconhecimento prestado ao homenageado, apenas será atualizado o tipo de equipamento público ao qual seu nome está vinculado.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA:
• Projeto de Lei 1699/2026, que dispõe sobre a política municipal dos direitos
da criança e do adolescente, revoga a lei municipal nº 1.107/2015 e dá outras
providências, aprovado em 2ª votação.
• Projeto de Lei 1700/2026, que
altera a natureza jurídica do estádio municipal do bairro Bela Vista para Complexo
Esportivo Municipal, revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 759, de 21 de
dezembro de 2004, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de parecer de
constitucionalidade e legalidade e à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer para emissão do parecer de mérito;
• Indicações 011 e 012/2026, aprovada em única votação.
TRANSMISSÃO AO VIVO
A reunião integra o calendário oficial do Legislativo municipal e reforça o
andamento de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa
Formosa. Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do
Legislativo, a sessão foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara
Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais
transparência e participação popular nas atividades do poder público.
A população é convidada a acompanhar todas as reuniões, seja presencialmente ou
pela internet, e a se manter informada sobre os assuntos do Legislativo
lagoense.
