Projeto de Lei que institui o Conselho de Segurança Pública em Lagoa Formosa é aprovado na Câmara Municipal

Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (24/03) o Projeto de Lei nº 1361/2018 que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Lagoa Formosa – COMSEP. Este projeto tem como finalidade promover meios que possibilitem a diminuição de índices de criminalidade na cidade e município.

Ainda esteve em pauta na 13ª sessão que ocorreu no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa José Babilônia, o Projeto de Lei nº1362/2018, que Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá Outras Providências, sendo que esta proposição visa dar atendimento quanto à obrigatoriedade da constituição do Fundo Municipal de Educação, de natureza contábil e financeira, com a finalidade de arrecadar e administrar os recursos destinados à área de educação municipal.

Os legisladores ainda votaram o Projeto de Lei Complementar nº 028/2018 que altera a redação do artigo 225 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 002/1997) e dá outras providências. A próxima reunião da Câmara Municipal de Lagoa Formosa acontece na terça-feira (08/05), sendo que na terça (01) será feriado nacional, onde comemora-se o Dia do Trabalho. 

Fonte: Vanderlei Gontijo