Projeto de lei que regulamenta diárias para o executivo é apresentado na Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Os vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa estiveram reunidos na noite desta terça-feira (07/11) para a realização da 39ª reunião ordinária do ano de 2017. A sessão aconteceu no Plenário “Juquinha Souto” às 19h30, onde os legisladores analisaram o Projeto de Lei 1346/2017.

Este projeto dispõe sobre o custeio de viagem a serviço, concessão de diárias e adiantamentos diversos no âmbito da administração pública direta e indireta do executivo municipal e dá outras providências.

Durante a reunião, o assessor jurídico Rafael Normandia usou a tribuna para esclarecer sobre o projeto, sendo uma determinação do Ministério Público que o valor das diárias seja regulamentado.  O documento prevê diárias de acordo com a distância e faixa dos servidores municipais.

Já de acordo com informações do Presidente, Vereador Nelinho, a Câmara está "em dia" com suas obrigações. Até o momento, todos os projetos apresentados pelo Executivo no ano de 2017 foram analisados, discutidos e votados.

Fonte: Vanderlei Gontijo