Projeto de lei que visa aumentar a idade para aposentaria é retido na Câmara Legislativa de Patos de Minas

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (22/09). Entre os projetos incluídos na pauta, estava uma proposta que altera o regime de previdência dos servidores municipais, aumentando a idade para se aposentar. A regra geral seria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além da idade mínima para terem direito à aposentadoria voluntária, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Patos de Minas nº 051/2021 prevê que os servidores efetivos deverão comprovar 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Carlos André que é Superintendente do Iprem disse em entrevista à Rádio Clube98 que a intenção com a ida à Câmara é esclarecer maiores dúvidas dos parlamentares em relação a esse projeto de lei “O intuito de hoje foi trazer informação aos vereadores sobre esse processo, esse projeto de lei que vai ser analisado e votado. Para que o município de Patos de Minas reestruture seu sistema de previdência,” disse.

Sobre o pedido de urgência Carlos André disse que tem um prazo até dia 13 de novembro deste ano para realizar esse processo, e o pedido de urgência foi para que até o final do prazo esteja tudo estruturado, as questões orçamentarias e operacionais para que os efeitos da lei possam entrar em vigor em sua totalidade.

A Câmara acabou retendo o projeto ficando de posse da CLJR, para maior analise e assim será apresentado novamente eu uma nova reunião, que deve ocorrer em 15 dias.

Por Clube notícia