Projeto que altera Lei sobre reserva de vagas para idosos é votado na Câmara Municipal de Lagoa Formosa

O PL inclui também pessoas com deficiências

Na noite desta terça-feira (18/3), os vereadores de Lagoa Formosa estiveram reunidos no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, para a realização da 10ª Reunião Ordinária do ano de 2025. O encontro teve início a partir das 19h30, horário regimental, e contou com a participação de 10 dos 11 legisladores que compõem as cadeiras da Casa. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente José Leal de Magalhães (Zé Leal). Ele foi auxiliado pelo vice-presidente, Thiago José de Andrade “Tiago do Zezinho”, e pelo Secretário, Pedro Henrique Pereira Caixeta.

Na pauta estavam 3 projetos, sendo que um deles, o PL 1638/2025, ficou retido na comissão de finanças, justiça e legislação. 

Já o PL 1640/2025, que altera a lei nº 1.212, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do município e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação.

Atualmente, a Lei Federal nº 10.741/2003, define como pessoa idosa, aquela com 60 anos ou mais. No entanto, a legislação municipal ainda estabelece 65 anos como requisito para a concessão da credencial de estacionamento para idosos, o que tem gerado questionamentos e dificultado acesso aos benefícios previstos.

Contudo, o Projeto de Lei em questão propõe alterar o critério de idade mínima de idade de 65 para 60 anos, tornando mais acessível a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, garantido melhores condições de mobilidade e autonomia. 

Por último, o projeto de Lei 1643/2025, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino e em eventos realizados ou autorizados pelo município foi apresentado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade e à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para emissão de parecer de mérito. Ele deverá passar pela primeira votação na próxima reunião que acontece na terça-feira (25/3).

Também foram votadas três indicações.

A reunião contou com a participação do Pastor "Terrão" da Igreja Presbiteriana, que fez a oração inicial.