Promotor de Justiça comenta questões relacionadas à Copasa em Patos de Minas
O promotor de justiça do Ministério Público (MP), José Carlos de Oliveira Campos Júnior, comentou sobre questões referentes ao contrato da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) referente á taxa de esgoto, e de problemas que a população patense vem enfrentando: desde a falta de água em determinados bairros, até a existência de um racionamento “branco” na cidade de Patos de Minas.
Questionado sobre os encargos de fiscalização das ações, e serviços prestados pela companhia, José Carlos disse: "Em maio de 2009, o Ministério Público (MP) abriu ação questionando a cobrança da taxa de esgoto, antes mesmo dela ser implantada. Desde então, tivemos várias ações negadas. Nós do MP, só podemos combater essas questões por vias jurídicas."
Com relação ao racionamento branco, ele negou ter recebido qualquer queixa: “É quando de forma deliberada a companhia de abastecimento deixa de fornecer um serviço para preservar a manutenção do mesmo a outra parte da população. Nós atuamos com base em questões que chegam até nós com fundamento, não apenas reclamações de fatos esporádicos. Se acontecem racionamentos pontuais em determinados bairros para a preservação do abastecimento em outros, isso não chegou ao nosso conhecimento”.
Casos como o da falta de água na comunidade de Alagoas, e em outros distritos de Patos de Minas, ele conta, que o MP já apurou essas ocasionalidades, mas cabe á população recolher os indícios para a montagem de uma ação. E isso pode ser feito por qualquer morador do distrito, não é de competência exclusiva do presidente da associação de moradores.
Ainda segundo o promotor, o município é o titular do serviço, sendo, portanto dever dele se envolver na verificação do andamento do que é feito pela concessionária contratada, mas é importante que essas queixas – bem fundamentadas - emanem da população, "O Ministério Público é um canal, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae) é outro, as ouvidorias da concessionária responsável pelo serviço para levar essas demandas. O MP não consegue identificar tudo que acontece. A população consegue, pois ela está vivenciando a situação”, afirma José Carlos.
Ele também faz ressalvas às atitudes da população: “No caso de questões individuais, como por exemplo, o não pagamento de contas que leva ao corte do fornecimento, o Ministério Público não tem responsabilidades. Mas quando deixam de prestar um serviço à uma comunidade, o problema pode sim ser solucionado pelo aporte do MP”.
“Nós tivemos ações negadas, mas nem por isso, paramos de trabalhar a favor da cidade, visto que Patos de Minas tem a peculiaridade da cobrança a ser feita há nove anos, e sem o serviço prestado efetivamente – principalmente em relação ao não funcionamento completo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), uma ação que tramita desde 2012. Já os problemas individuais não podem ser solucionados de uma hora para outra, é necessário que haja uma justificativa plausível. A população tem de saber que todos os nossos esforços estão sendo empreendidos para que o melhor chegue à casa de todos os patenses".
Fonte: patos já
Fonte: Vanderlei Gontijo