Promotor de justiça de Patos de Minas realiza palestra em Lagoa Formosa sobre o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)
O promotor de justiça Paulo Henrique Delicole, da vara da Infância e Juventude realizou na última Sexta-Feira (27/03) no Centro de Convivência do Idoso, na cidade de Lagoa Formosa, uma palestra voltada aos empresários da cidade explicando sobre o direito que cada contribuinte tem de retirar parte do Imposto de Renda devido na fonte, e reverter para o Fundo para a Infância e Adolescente (FIA). A palestra reuniu empresários, políticos, Polícia Militar e imprensa em geral. O FIA foi criado há 14 anos com o objetivo de reverter os fundos arrecadados para entidades carentes. O fundo tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o promotor, o FIA foi criado há 14 anos e atualmente a cidade de Patos de Minas é modelo para o Estado. “Temos a maior arrecadação do FIA em todo Estado, nenhuma outra cidade há uma arrecadação significativa como o município, contou Delicole. Há 14 anos, as nossas crianças e adolescentes contam com o apoio do FIA e a nossa linha de arrecadação é ascendente, todos os anos batemos os recordes devido a colaboração de todos vocês”, comemorou. Ele disse que o FIA tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Durante as explicações sobre o FIA e como os empresários devem procurar reverter a valor permitido para o FIA, o promotor, disse que de todos os impostos arrecadados a maioria do valor vai para os Governos Federais e Estaduais e uma pequena porcentagem fica com o município. Ele disse que o valor que pode ser revertido para o Fundo da Infância e Juventude é retirada da parte do Governo Federal. O promotor ressaltou que para saber como o empresário deve fazer para reverter parte do Imposto de Renda para o FIA, basta procurar o contador (contabilista) responsável pela empresa. Ele aproveitou para ressaltar que em Patos de Minas em 2014 foram arrecadados mais de R$600.000,00 mil reais com o fundo.
Fonte: Vanderlei Gontijo
