A convite do Presidente do Legislativo, vereador Otaviano Marques de Amorim, compareceu ao Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, no último dia 14 de junho, às 14 horas, o Promotor de Justiça da Comarca, Paulo César Freitas, titular da 3ª Promotoria, composta pela Promotoria do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, e Promotoria da Habitação e Urbanismo.

A reunião foi aberta ao público e serviu para que o representante do Ministério Público expusesse o quadro atual das referidas promotorias, todas elas com grande volume de processos, e um cronograma de iniciativas para maior fluidez do serviço.

Citando exemplos de casos concretos no Município, Paulo César Freitas destacou o importante papel dos vereadores na fiscalização dos atos do Poder Executivo e acrescentou: “Muitas ações do Ministério Público surgem a partir da iniciativa da Câmara Municipal, por isso, precisamos estar em sintonia”.

Várias perguntas foram formuladas pelos vereadores presentes, inclusive sobre obras paralisadas ou prédios que ainda não cumpriram o objetivo para o qual foram construídos.  O promotor explicou que, sobre as questões em análise pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o MP não pode interferir, pois não é agente de justiça nesses casos. “O Ministério Público não é órgão de execução ou de fiscalização, ele age a partir da denúncia”, enfatizou.

Um dos pontos mais importantes da fala do representante do Ministério Público foi quando ele, de forma enfática, frisou que nenhuma obra pública pode ser paralisada sob a alegação da espera de parecer ou qualquer posição do Ministério Público. “Isso não existe”, esclareceu o Promotor de Justiça.

Quanto à situação da saúde pública, Paulo César deu ênfase à necessidade de uma discussão objetiva e séria, por tratar-se de serviço prioritário para a população que cobra ações urgentes e práticas. Sugeriu, portanto, que os Vereadores discutam o assunto diretamente com o titular da Promotoria de Saúde.

O titular da 3ª Promotoria lembrou que a transparência dos atos dos agentes públicos facilita tudo. “Ainda estamos atrasados, mas os avanços estão acontecendo. O povo está atento e começa a entender o sentido da transparência”, afirmou. Finalizando, Paulo César Freitas colocou-se à disposição do Legislativo, inclusive das comissões permanentes, frisando a importância dessa troca de informações que visa atender aos anseios da população.