Prorrogação do estado de calamidade pública em Patos de Minas é aprovada na Câmara Municipal

Vereadores de Patos de Minas aprovaram prorrogação do estado de calamidade pública no município até 30 de junho, durante reunião extraordinária na Câmara municipal.

A vigência venceu em 31 de dezembro de 2020, contudo o Prefeito Luís Eduardo Falcão pediu que uma retroatividade, ou seja, que a lei complementar aprovada  também contemple os meses de janeiro e fevereiro. O Estado de Calamidade Pública permite que o executivo flexibilize as metas fiscais, contrate serviços para a saúde sem licitação e obtenha créditos complementares.

Na votação em primeiro turno, 12 vereadores votaram a favor, somente José Carlos da Silva, Carlito (DEM), optou por votar contra. Já em segundo turno e em votação final (após parecer da redação), todos os 13 vereadores aprovaram. Agora o texto segue para sansão do prefeito, Luís Eduardo Falcão.

Os vereadores Lásaro Borges (PSD), Mauri da JL (MDB) e João Marra não compareceram a reunião. Ficou acordado com o executivo municipal que haverá uma sessão no mês de março para a apresentação da prestação de contas relativas aos gastos com o combate da pandemia.

A íntegra da Lei Completar 625/2020, com validade prorrogada, pode ser acessada aqui.