Regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Lagoa Formosa é aprovado

A reunião para aprovação do documento aconteceu na Câmara Municipal

Foi realizada na tarde desta terça-feira (09/10) na Câmara Municipal de Lagoa Formosa, uma reunião com os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP). O encontro teve início ás 15h00 na sala de convenções, e contou com a participação de integrantes do poder executivo, legislativo, Polícias Militar e Civil, Banco do Brasil e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).  

O evento teve como finalidade a aprovação do regimento interno do conselho. O COMSEP que foi criado pela Lei nº 1119/2018 e Portaria nº 187/2018, do município de Lagoa Formosa é um colegiado permanente de participação e integração comunitária e governamental, considerando todas as esferas dos poderes públicos e trata-se de uma entidade de apoio às polícias civil e militar.

O Conselho Municipal de Segurança Pública é também um órgão consultivo, com caráter propositivo e avaliador das políticas de segurança realizadas no âmbito do município de Lagoa Formosa, na busca de alternativas para aperfeiçoar a segurança e a prevenção à violência rural e urbana. Um dos objetivos do conselho é desenvolver estudos, debates e pesquisas com a finalidade de melhorar a segurança pública.

Ficou firmando no regimento interno do Conselho, que o COMSEP reunir-se-á, no mínimo uma vez por mês, em caráter ordinário. As reuniões serão convocadas via ofício com, no mínimo, três dias de antecedência. Poderão ainda ser convocadas reuniões extraordinárias em função da ocorrência de fatos relevantes, por convocação da mesa diretora ou por manifestação da maioria dos membros do Conselho.