Regularização de chacreamentos em Patos de Minas é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal
Com o objetivo de discutir e buscar soluções frente à situação de inúmeros chacreamentos que hoje se encontram irregulares no Município de Patos de Minas, os vereadores Francisco Carlos Frechiani e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) promoveram, na noite de terça-feira (30), Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.
A galeria ficou lotada por pessoas envolvidas na questão, entre proprietários de chácaras, responsáveis pelos empreendimentos e representantes de diversas instituições. A Vereadora/Presidenta Edimê Erlinda de Lima Avelar e os vereadores José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Otaviano Marques de Amorim e Vicente de Paula Sousa também estiveram presentes.
Na abertura da Audiência, a Presidenta Edimê Avelar saudou a todos e fez questão de ressaltar que a Câmara Municipal é a Casa do Povo, sendo as audiências públicas ótimas oportunidades para ouvir a população e discutir assuntos de relevante interesse público.
Em seguida, o Vereador Francisco Frechiani deu as boas-vindas a todos e frisou que o objetivo de audiências é “fortalecer os laços da democracia”. Esclareceu que a legislação referente ao assunto é antiga e carece de mudanças, estando os vereadores dispostos a tentarem solucionar o problema da falta de segurança jurídica das pessoas que adquiram os seus chacreamentos.
Por sua vez, o Vereador Bosquinho também cumprimentou a todos e disse que o assunto será tratado como política pública e analisado sob todos os aspectos. Afirmou que a Audiência é apenas o primeiro passo, a partir do qual serão definidas diversas diretrizes para o encaminhamento posterior dos trabalhos. Por fim, fez menção ao Requerimento nº 509, de sua autoria e do Vereador Francisco Frechiani, o qual solicita ao Executivo várias informações sobre os chacreamentos. Segundo o parlamentar, o Legislativo ainda não obteve resposta da Administração Municipal.
Na fase dos oradores inscritos, muitos cidadãos fizeram uso da palavra para manifestar os seus posicionamentos frente ao assunto ora debatido.
Entre eles, falou o atendente da Cemig ao Poder Público, Santo Luigi Capuzzo. Ele esclareceu diversos aspectos, regras e normas que envolvem segurança pública e que devem ser observados pela população no momento da compra ou venda de uma chácara. Alertou que muitas das construções estão próximas às linhas de transmissão de altíssima voltagem, o que coloca em risco a vida dos moradores do local. A Polícia Militar, nas pessoas do Capitão Vilela e do Tenente Fernandes, informou que vem realizando o patrulhamento rural, porém reforçou que “a parceria da população é fundamental para a garantia da segurança aos moradores das chácaras”.
Como representante dos proprietários de chácaras, falou o Sr. Vicente de Sousa, que externou as dificuldades enfrentadas pelos donos de chacreamentos e aproveitou a oportunidade para pedir apoio do poder público para as regularizações. Concluiu dizendo que “não quer aquilo que não pode, mas também não quer que prometam aquilo que não vão fazer”. Também como proprietária, a Srª Iramara Aparecida de Sousa, moradora da Chácara Pôr do Sol, fez um desabafo a todos os presentes. Disse que, por falta de esclarecimentos, fez uma construção irregular, mas vem movendo esforços para a devida regularização. A moradora deseja agora o apoio dos vereadores para ajudar as centenas de famílias que, assim como ela, sofrem com a situação frente à falta de regularização.
O presidente do CODEMA, Ivanildo Alves Zica, não vê outro caminho para a legalização que não seja a aplicação das mesmas regras relativas aos loteamentos urbanos, como por exemplo, o necessário fornecimento de água e tratamento do esgoto pela Copasa. Já a Presidenta do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), a engenheira Madalena Porto, fez uso da palavra para esclarecer aos presentes que existem diversas entidades e órgãos dispostos a orientar as pessoas sobre os procedimentos técnicos e legais necessários, de modo que os interessados tenham mais segurança jurídica em seus empreendimentos e a cidade cresça de forma mais organizada e planejada.
O Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura e Vice-Presidente do Codema, Civuca Costa, parabenizou pela iniciativa e disse que o Poder Público está atento. Para ele, falta infraestrutura, planejamento e mais interesse por parte dos envolvidos. “Desde 2011, apenas quatro chacreamentos solicitaram diretrizes ambientais ao Codema”, relatou. Por fim, entregou alguns documentos aos vereadores Bosquinho e Franscisco Frechiani, sobre ações e providências tomadas por sua Diretoria. Também do Executivo Municipal, falou o Secretário Municipal de Planejamento, Virgílio Borges, mostrando-se sensível à situação dos moradores e empreendedores. Justificou a ausência do Prefeito Pedro Lucas por motivos de saúde e afirmou que o Requerimento será respondido brevemente com toda a atenção possível.
Encaminhamentos
Os mentores do debate, vereadores João Bosco (Bosquinho) e Francisco Frechiani, agradeceram a presença de todos e informaram que será feito um relatório contendo todas as informações colhidas e diretrizes elaboradas durante a referida Audiência Pública, documento que será enviado também ao Executivo Municipal.
Além disso, os parlamentares comprometeram-se em estudar o assunto a fundo e apresentar uma proposição de lei, visando a garantir a regularização dos chacreamentos no Município. Segundo eles, “o poder emana do povo e o povo está aqui representado por seus vereadores, que estão lutando pelas causas de interesse coletivo”.
Por fim, os vereadores reforçaram que o tema foi colocado na agenda política do Município e que várias outras gestões ainda serão feitas para a solução do problema.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Fonte: Hamilton Amorim
