Reunião da Câmara em Arapuá termina em tumulto e vereadores saem da Casa de Leis escoltados pela polícia – Veja vídeo

Um dos vereadores afirma que foi agredido por populares que se aglomeravam do lado de fora da Câmara Municipal

Cidadãos de Arapuá se aglomeraram em frente à Câmara da cidade para protestar contra a votação de uma emenda no Projeto de Lei (PL) do Orçamento Anual. O fato ocorreu durante a 16ª reunião realizada na noite desta terça-feira (23).

Com isso, os vereadores saíram da Casa de Leis escoltados pela polícia, que se encontrava no local, antes mesmo do começo da reunião, porque já havia indícios de que haveria confusão.

Pelo menos um dos vereadores afirmou ter sido agredido por populares no momento em que seguia para entrar em seu veículo.

Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado por um advogado que representava os quatro vereadores que votaram contra a emenda. De acordo com o BO, ele teria protocolado uma procuração em um determinado horário que não foi registrado pela secretária administrativa da Câmara.

Ainda de acordo com o advogado, a secretária não apresentou o documento na sessão impedindo-o de fazer uso da palavra para representar seus clientes.

Em conversa com os policiais, a secretária alegou que a procuração não dava direito ao advogado de estar na tribuna e que o presidente havia optado por não dar o espaço ao advogado para a reunião não ficar muito estendida.

As duas partes foram orientadas a buscar seus direitos e garantias.

Entenda o caso

De acordo com a assessoria jurídica do município, o Projeto de Lei recebeu uma emenda modificativa que não observou a Constituição Federal; o Regimento Interno da própria Câmara; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desta forma, o projeto seria inconstitucional e ilegal.

Ainda de acordo com a assessoria, teria havido um agravo de que o projeto e a emenda não respeitaram a apreciação pelas Comissões Permanentes instituídas junto à Câmara.

Gilson Matos, autor da emenda, justificou no ofício que o percentual estabelecido em 10% para abertura de créditos adicionais suplementares ajudaria a participação mais efetiva da Câmara permitindo que os vereadores acompanhassem mais de perto os gastos de recursos públicos feitos pela administração de Arapuá. “Esse valor tem sido instituído em muitos municípios da região”, afirmou.

De acordo com ele, o problema foi que um boato tomou conta da cidade. Nele se afirmava que com a aprovação do projeto e da emenda, a construção de casas populares e aumento de salário dos servidores não aconteceria. “Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Estávamos votando apenas sobre o percentual para abertura de crédito adicionais suplementares”, disse.

Os vereadores Gilson Matos, Paulo Roberto, João Boaventura, Hélio Bontempo e João Oliveira votaram a favor da emenda e Willian Marques, Paulo Ribeiro, Paulo Ferreira e Luciana Mendonça votaram contra.

Por ter a maioria dos votos, a emenda foi aprovada e a unanimidade votou a favor apenas do projeto. O Poder Executivo já recebeu as proposições, que serão analisadas para adotar as medidas necessárias.

Por Fernando Alvim