‘Saída temporária de detentos está suspensa no Carnaval’, diz secretário de segurança de MG
A afirmação ocorreu durante uma reunião realizada na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
No dia em
que se completa um mês da ocorrência que causou a morte do sargento Roger Dias
da Cunha, baleado na cabeça ao tentar abordar um suspeito que estava em saída
temporária, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério
Greco, anunciou que o benefício concedido pela Justiça está “suspenso” durante
o Carnaval de 2024.
A afirmação ocorreu durante uma
reunião realizada na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de definir as estratégias
de fiscalização das pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica durante a
folia. Além de Greco, também participaram do encontro, promotores,
representantes da Justiça, a Polícia Militar (PM), Polícia Penal e a Polícia
Civil.
“Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão
realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema
informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica,
do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário
estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e
lugares com aglomerações públicas, por exemplo”, detalhou o MPMG.
Em caso de descumprimento da
ordem judicial, os usuários da tornozeleira serão encaminhados à PM para
assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O crime de
descumprimento de medida judicial tem pena prevista de três meses a dois anos
de reclusão, além de multa.
Fonte: O TEMPO