Salário mínimo será de R$ 1.412 a partir do dia primeiro de janeiro de 2024
O novo piso passa a valer em 1º de janeiro de 2024 com pagamento em fevereiro. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões ao ano.
O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a
partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor
atualmente. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.
Não há data marcada para a publicação do documento,
que pode acontecer até o próximo domingo (31).
O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º
de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou
benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de
fevereiro.
Entenda abaixo como funciona o salário mínimo, qual
a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.
Como funciona o salário mínimo?
Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor
remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e
rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua
família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o
poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na
economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do
poder de compra do trabalhador.
O novo piso passa a valer em 1º de janeiro de 2024 com pagamento em fevereiro. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões ao ano.