Sem acordo com governo Zema, Servidores da Segurança prometem nova manifestação na capital mineira

Servidores das forças de segurança de Minas Gerais devem realizar nova manifestação no próximo dia nove, depois de representantes da classe se reunirem ontem (3), com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, sem acordo.

Estimativas das lideranças calculam a possibilidade da participação de 50 mil pessoas, impulsionadas por caravanas vindas do interior. A Praça da Estação, no Centro de BH, é um dos locais estudados para ser o ponto de partida da marcha. Os rumos do evento, no entanto, serão norteados pela expectativa de público.

Mesmo após o governador Romeu Zema (Novo) anunciar reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público, a categoria não abre mão do acordo firmado em 2019, que tratava da recomposição salarial das perdas inflacionárias em três parcelas – uma de 13% e duas de 12%.

Além da reposição salarial nos termos acordados há quase três anos, as forças de segurança querem que Zema desista de tentar emplacar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O plano, pensado pela União para aliviar estados com problemas financeiros, é a esperança da atual administração para renegociar dívida que está em torno de R$ 140 bilhões.

Abono também gera discordância

Zema já enviou, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) para regulamentar o reajuste de 10%. O texto propõe, ainda, o aumento da ajuda de custo paga aos servidores e, também, a majoração do abono fardamento, benefício pago para auxiliar as tropas na compra dos uniformes.

O abono, concedido em abril, agora será dado em três parcelas – em março, junho e outubro. Cada fatia corresponderá a 40% da remuneração de um soldado de primeira classe. Considerando o reajuste de 10%, o abono fardamento terá três pagamentos anuais de cerca de R$ 2 mil.

A ideia do Executivo, contudo, não foi bem recebida pelas lideranças do movimento.

Promessa de mobilização por acordo de 2019

O pacto firmado em 2019 pelas forças de segurança e por Zema tem a assinatura de parlamentares que ajudaram a mediar as conversas. A primeira parcela, de 13%, prevista para julho de 2020, foi paga. As fatias de 12%, agendadas para setembro do ano passado e setembro deste ano, acabaram vetadas. Isso porque no início de 2020 o texto recebeu, na Assembleia, emenda para extensão do reajuste a todo o funcionalismo.

Descontentes, os manifestantes afirmam que só vão retomar o pleno vapor dos trabalhos da segurança quando a Assembleia receber projeto sobre a recomposição da segurança.

Desde a deflagração da paralisação, os manifestantes adotaram uma espécie de “greve branca”. Nas penitenciárias do estado, por exemplo, os trabalhos essenciais estão sendo realizados, mas a maioria dos policiais penais têm se comprometido a não efetuar nenhum procedimento adicional ou que não se enquadre no Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional (ReNP).

Nota Recomposição Salarial dos Servidores

Comunicado emitido pelo Governo de Minas Gerais (via Agência Minas)

O Governo de Minas informa que, mantendo a postura de diálogo com todas as categorias de servidores e seus representantes, convidou os sindicatos e associações que representam os servidores da área da segurança pública do Estado para uma reunião nesta quinta-feira (3/3).

O objetivo da reunião foi escutar esses representantes e reiterar os esforços empreendidos pelo Governo de Minas para ouvir e atender às demandas apresentadas pelos servidores, além de esclarecer que, para além das questões administrativas, há impedimentos legais, neste momento, para a aplicação de recomposição salarial que não seja igual para todos os servidores e superiores à inflação verificada no último período.

Na reunião, os integrantes do Governo do Estado explicaram que, hoje, o Poder Executivo de Minas Gerais tem um gasto com pessoal (48,68% da Receita Corrente Líquida) que está acima do limite prudencial (46,55% da RCL) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a LRF veda ao Estado a concessão de reajustes diferenciados e a aplicação de percentuais superiores à inflação verificada no último período, ano de 2021. O descumprimento da norma pode acarretar sanções e ser configurado como ato de improbidade administrativa.

Dessa forma, reconhecendo a importância e a necessidade de contribuir com a retomada do poder de compra do funcionalismo, o governo enviou à ALMG, dentro do que a LRF permite, projeto prevendo a correção salarial para todo o funcionalismo no percentual de 10,06%, que corresponde à inflação verificada pelo IPCA no último ano.

O Governo de Minas reforça, como foi informado aos representantes, que está sensível às demandas apresentadas por respeitar, reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores da área da segurança pública, bem como das outras categorias, e que outras soluções além das já apresentadas são dificultadas em razão das imposições legais que ultrapassam a autonomia do Executivo.

Mantendo permanentemente a disposição para o diálogo, o Governo de Minas segue buscando formas de construir soluções que atendam às demandas do funcionalismo e garantam, como é o objetivo da administração e de todos os servidores, a prestação de serviços públicos de qualidade para os cidadãos, na expectativa de que esse objetivo seja compartilhado e respeitado por todos.