Suspensão do edital para terceirização do HRAD é publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG suspendeu nesta
segunda-feira (19/04) o edital para contratação de uma Organização Social em
Saúde – OSS para concessão da administração do Hospital Regional Antônio Dias.
O Despacho de Suspensão do Edital 01/2021 foi assinado pela Presidente
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Renata Ferreira Leles Dias.
Considerando o teor da medida liminar deferida nos autos da Ação Civil
Pública nº 5041861-34-2021.8.13.0024, movida pelo Ministério Público do Estado
de Minas Gerais em face da Fhemig e do EMG, que determinou a suspensão do
Edital Fhemig nº 01/2021, Processo de seleção pública de entidade sem fins
lucrativos, para celebrar contrato de gestão do Hospital Regional Antônio Dias
– HRAD, determino a suspensão do Edital Fhemig nº 01/2021 até ulterior decisão
judicial.
No final do mês de março, o Ministério Público de Minas Gerais por
intermédio dos promotores Josely Ramos Pontes de Belo Horizonte, e pelo 1º
promotor de justiça de Patos de Minas, Rodrigo Domingos Taufick impetrou com
uma Ação Civil Pública na justiça de Minas Gerais, para derrubar o edital. A
decisão através de medida liminar foi dada no dia 09 de abril de 2021 e acatada
nesta segunda-feira (19/04) pela nova presidente da fundação.
A notícia foi repassada pelo
Conselheiro Estadual de saúde Pedro Cunha. Segundo ele foi uma vitória do
Controle Social, dos trabalhadores da FHEMIG, do MP, de toda a sociedade
patense, que defende que saúde tem que ser pública e de qualidade.
Redação: Patos notícias