TACs firmados em 2020 em Patos de Minas equivalem a 40% das denúncias recebidas

Patos de Minas – Desafogar o Poder Judiciário e propor às partes uma maior celeridade na resolução de conflitos. Estas são algumas das várias contribuições da assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), medida extrajudicial amplamente usada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2020, no contexto de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a Procuradoria do trabalho em Patos de Minas recorreu às audiências virtuais para manter a composição administrativa como principal via de regularização de condições de trabalho.

“Quando uma empresa assina um TAC, em geral, sensibilizou-se pela necessidade e economicidade do investimento na proteção de seus trabalhadores e na concessão das garantias do contrato de trabalho e tende a seguir com a boa prática, ou seja, o MPT promove mudança de cultura por meio da atuação extrajudicial”, explica o procurador do Trabalho Rodney Lucas de Souza.

O esforço no sentido de implementar a cultura do consenso no cotidiano de empregados e empregadores gerou bons resultados à unidade do MPT no Alto Paranaíba. Os TACS firmados representaram 38% do número de procedimentos investigatórios abertos pelo órgão. Fazendo um recorte temático, este índice foi ainda maior. Nos casos de denúncia de trabalho análogo ao de escravo, por exemplo, os TACs firmados representaram 70% das investigações abertas.

Em fevereiro do ano passado, uma operação deflagrada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF) resultou no resgate de 23 pessoas em situação análoga à de escravo em decorrência da submissão a condições degradantes de trabalho, em três carvoarias localizadas nos municípios de Medeiros, no Centro-Oeste de Minas, e de Pratinha, no Alto Paranaíba. Durante a fiscalização, o grupo de trabalho verificou que os empregados dormiam em alojamentos precários, inclusive barracões de lona e madeira, que não ofereciam as condições mínimas adequadas de higiene, alimentação e privacidade, descreveu o Procurador do Trabalho que participou da operação, Thiago Lopes de Castro.

À época, os empregadores das três carvoarias onde os trabalhadores foram resgatados se comprometeram, mediante TACs firmados perante o MPT e a DPU, a pagar indenizações por danos morais individuais e a regularizar todas as condições de trabalho. Na mesma oportunidade, outras quatro carvoarias, onde também foram constadas violações trabalhistas, se propuseram a cessá-las.

Outro caso emblemático na PTM foi o resgate da doméstica que estava sendo submetida à condições análogas à de escravo no âmbito doméstico. Além do resgate, já foi feito um primeiro acordo no caso para reparação de danos morais e quitação de verbas trabalhistas.

Saiba mais sobre a Erradicação do Trabalho Escravo: é uma das temáticas centrais da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), que trabalha no estabelecimento de estratégias coordenadas e integradas de atuação institucional, no plano de ação nacional, sobre o assunto. Atua ainda estimulando a troca de experiências e discussões sobre a pauta, agindo de modo célere onde seja necessária a presença do MPT.  O tema foi o destaque da edição nº 12 do MPT em Quadrinhos, um projeto que, de maneira lúdica e com uma linguagem fácil e acessível, dá visibilidade aos direitos trabalhistas.

Fonte: Ascom MPT-MG