Taxa de esgoto da COPASA poderá ter redução de 26%, aponta ARSAE-MG
O assunto está em discussão através de audiência pública. O percentual final ainda será regulamentado e entrará em vigor em agosto
ARSAE-MG iniciou nesta terça-feira (20/04) a terceira e última fase do
processo de consultas e audiências públicas referentes à 2ª Revisão Tarifária
Periódica da COPASA MG e à 3ª Revisão Tarifária da subsidiária COPANOR, cujos
resultados serão aplicados a partir 01/08/2021. Um ponto importante para
o consumidor é que a Agência vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e
definir uma única tarifa para o serviço de esgoto, seja ele coleta ou
tratamento. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de
água. Valor abaixo dos atuais 100% para quem tem esgoto tratado. O
diretor-geral da ARSAE-MG, Antônio Claret, destaca que é a primeira vez
que uma revisão tarifária promovida pela Agência aponta para uma redução no
valor das tarifas.
O período de recebimento de contribuições desta Consulta Pública sobre
os temas discutidos nesta última fase prossegue até o dia 20 de maio deste ano.
A expectativa é que os resultados finais desta consulta pública sejam
publicados até o dia 30 de junho de 2021.
O coordenador da área econômica da Agência, Raphael Castanheira, explica
que serão debatidos os impactos tarifários a serem percebidos pelos usuários da
COPASA e COPANOR, assim como as regras que prevalecerão para os reajustes e
revisões tarifárias nos próximos anos. “Dado que o procedimento de revisão
tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de
indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos
quatro anos, é de suma importância que todos os atores sejam ouvidos,
garantindo-se o controle social nas decisões do ente regulador”, afirma.
Em função da pandemia de COVID-19, uma audiência pública será realizada
por meio virtual no dia 07 de maio de 2021 das 14hs às 17hs. Mais detalhes
sobre a realização desta audiência virtual serão divulgados no site e nas redes
sociais da ARSAE-MG. A inscrição para essa audiência pública será
realizada também através do e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br.
Fonte: ASCOM - ARSAE/MG