Taxa de licenciamento de veículos terá redução em 2023

Lei aprovada pela ALMG, proprietários de carros serão beneficiados com cobrança menor para emissão de certificado anual.

Os motoristas mineiros pagarão menos pelo licenciamento de veículos em 2023 graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) neste ano é de R$ 33,66, o que representa uma redução de 75% em relação aos R$ 135,95 cobrados no ano passado.

Essa diminuição no valor do licenciamento foi determinada pela Lei 24.112, sancionada em maio de 2022. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.385/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). O parlamentar considerou indevida a cobrança da TRLAV porque o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser digital, o que eliminou os custos com a impressão e o envio do documento pelo DETRAN-MG.

Assim, a Lei 24.112 estabelece que o valor da TRLAV será calculado dividindo-se a dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos registrados no Estado. A norma também revogou a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.

Como pagar o licenciamento anual

A TRLAV deve ser paga até o dia 31 de março de 2023. O pagamento já pode ser feito, seja diretamente nos bancos ou por meio de uma guia emitida pela internet. Para ambas as formas de pagamento, é necessário informar o código Renavam do veículo.

Além do licenciamento anual, é preciso pagar também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja escala de vencimentos tem início no dia 13 de março. O Seguro DPVAT, que cobre indenizações por acidentes de trânsito, permanece com a cobrança suspensa em 2023.

Fonte: ALMG/Foto: Itatiaia