Com relação às execuções fiscais em curso, a procuradoria da Secretaria Municipal de Finanças esclarece que foi firmado Protocolo de Intenções com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no mês de maio, que trata de uma parceria institucional em busca da redução dos processos judiciais.

Assim, em cumprimento ao protocolo assinado, será realizado em dois períodos, 28 a 31 de agosto e 18 a 20 de setembro, a Semana de Conciliação Judicial, que tem por objetivo a diminuição do acervo das demandas. Os acordos firmados judicialmente poderão ser feitos com os benefícios da lei aprovada.

Desta forma, todos os cidadãos em débito com o Município e que têm ação judicial em curso, poderão procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica localizado na sala 319 do novo Fórum, no final da avenida Padre Almir, para agendar uma audiência de conciliação. 

Fonte: ASCOM