Termina amanhã consulta sobre proposta que prevê aperfeiçoamentos para orelhões

Termina nesta Quinta-Feira (23/08) o período de contribuições à proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC, disponível para apreciação da sociedade por meio da Consultas Pública nº 30. O documento unifica os regulamentos de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução nº 459, de 5 de março de 2007, e de Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução nº 334, de 16 de abril de 2003, e apresenta as seguintes inovações:

• Possibilidade de meios alternativos de cobrança em substituição ao cartão indutivo
• Regras para veiculação de publicidade, o que pode representar nova fonte de receita e a criação de comunicação visual atrativa ao uso dos orelhões
• Vistoria periódica pelas concessionárias para avaliar as condições de fruição do serviço, das instalações e de higienização, garantindo o funcionamento dos orelhões em boas condições

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24 horas do dia 23 de agosto de 2012. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 22 de agosto de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 
Superintendência de Serviços Públicos (SPB) 
Consulta Pública nº 30, de 5 de julho de 2012 
Proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC 
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF 
Fax (61) 2312-2002 
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

A proposta foi debatida em audiência pública realizada em Brasilia no início do mês.