Termina nesta segunda-feira (29) prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro
Duas primeiras parcelas serão pagas a quem fizer declaração até amanhã
Termina nesta
segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC)
façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício
Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as
duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
Após esse
prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a
partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais
requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer
a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de
transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras
parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos
transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31
de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022.
Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga
realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais
que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do
Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para
fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal
Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na
autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos
requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a
realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será
necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos
veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil
caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de
pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
Fonte: Agência
Brasil