Termo de Ajustamento de Conduta que limita Propaganda Eleitoral foi assinado nesta Quinta-Feira

O Ministério Público Eleitoral, através do Promotor Eleitoral, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, juntamente com representantes dos partidos políticos e coligações firmaram na manhã desta quinta-feira (26/07) um Termo de Ajustamento  de Conduta – TAC onde as partes envolvidas assumem obrigações para prática da propaganda eleitoral, nas eleições de 2012.

Ficaram acertados que o horário para veiculação de propaganda em carros de som, será restringido, devendo ser iniciado somente a partir de 01 de agosto, finalizando em 05 de outubro, das 10h às 20h.

No centro da  cidade, está proibida a circulação do carro de som, somente sendo permitida a sua circulação nos bairros.Fica proibida a propaganda em muros, paredes, tapumes ou similares, mesmo que em propriedade particular.Os candidatos que haviam utilizado este tipo de propaganda, a partir desta data, terão cinco dias para retirada das mesmas.As sobras de materiais de campanha, deverão ser dirigidas para a Associação Patense de Reciclagem – APARE.

Fica proibida o uso de cavaletes, bonecos, bandeiras, estandartes, cartazes, faixas fixas ou móveis nas seguintes vias e logradouros públicos: Rua Major Gote entre a Praça Champagnat e Rua Farnese Maciel, Canteiro Central da Av. Getulio Vargas e da Praça Dom Eduardo, Rua José de Santana entre a Dr. Marcolino e a Rua 5 de Maio, Rua Olegário Maciel entre a Praça Abner Afonso e a Rua Tiradentes, Rua General Osório entre a Av. Getulio Vargas e a Praça Des. Frederico, Rua Padre Caldeira em toda sua extensão, todo entorno do Mercado Municipal (Ruas Ana de Oliveira, Padre Caldeira, Agenor Maciel e Major Jerônimo), Rua Teófilo Otoni entre a Rua Major Gote e Rua Agenor Maciel e Rua Bernardo de Assis em toda sua extensão.

Fonte: Beatriz Silva/ Foto: Aislan Henrique