Terreno da escola agrícola é vetado e MP recomenda abertura de licitação para escolha e aquisição de outro local para a UFU em Patos de Minas
O Ministério Público Estadual entregou no final da tarde desta terça-feira (27/08) ao presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Otaviano Marques de Amorim, prefeito municipal Pedro Lucas Rodrigues e ao Secretário de Estado Agricultura e Pecuária, Elmiro Alves do Nascimento uma “Recomendação” onde determina a imediata deflagração de procedimento licitatório destinado a escolha e aquisição, por meio de doação particular de imóvel destinado a receber as instalações do campus da Universidade Federal de Uberlândia, em Patos de Minas.
Diante da decisão do Ministério Público Estadual, o terreno que estava sendo pretendido pelo prefeito municipal Pedro Lucas, de propriedade da EPAMIG fica descartado. A recomendação determina que o Prefeito Pedro Lucas inicie imediatamente o processo licitatório para escolha do terreno e que não faça qualquer doação de bem público à universidade.
A notícia que o local seria doado pela Prefeitura de Patos de Minas para a construção do Campus da UFU havia sido divulgada na Terça-Feira (06/08), pelo Reitor da própria universidade, através de nota, confirmando as condições do terreno da EPAMIG, para a instalação da UFU no local.
De acordo com o Reitor, a área cedida à Universidade Federal de Uberlândia, para a instalação do Campus Patos de Minas tornava-se necessária para não comprometer as atividades acadêmicas inerentes ao desenvolvimento dos cursos de graduação em andamento, impossibilitando também a criação de novos cursos.
Já o Ministério Público determina também que o Secretário de Estado Agricultura e Pecuária, Elmiro Nascimento, não proceda a doação. Já a Câmara Municipal foi orientada a não aprovar qualquer tipo de lei que vise doar bem público para a construção do campus. Todos têm um prazo de dez dias para responder a recomendação. Otaviano Marques, em entrevista logo após o recebimento do documento, informou nossa equipe que irá acatar a recomendação do Ministério Público.
Matéria: Sérgio Tavares/Vanderlei Gontijo
Fonte: Vanderlei Gontijo