TJMG realiza II Semana Nacional dos Juizados Especiais em Minas Gerais

Reunião do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados deu início à programação

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (2/6), a reunião do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados, que deu início aos trabalhos da II Semana Nacional dos Juizados Especiais em Minas Gerais (leia mais abaixo). O tema este ano é "Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça".

O evento, realizado entre os dias 2 e 6 de junho, constitui um esforço institucional coletivo para aprimorar os serviços prestados pela Justiça, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), e será realizada em todo o país pelos tribunais.

A reunião do Conselho foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e Superintendente Administrativo Adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
 

"Acho o momento oportuno para se comemorar e realizar a semana dos Juizados Especiais. Primeiro, acredito que essa semana será importante para troca de ideias e reflexões sobre a melhor condução dos trabalhos, sempre em prol do eficiente Sistema dos Juizados Especiais. Em segundo lugar, acho relevante enfatizar a Lei nº 9.099/1995, criada há exatos 30 anos, e o Estado de Minas Gerais foi pioneiro na legislação dos Jesps", afirmou.
 

O desembargador Vicente de Oliveira Silva também ressaltou que os Juizados Especiais mudaram a feição do Judiciário brasileiro.

"A partir de sua criação, todo cidadão e cidadã adquiriu a capacidade de postular junto aos Juizados Especiais, nas causas de até 20 salários mínimos. Isso, a meu ver, foi uma grande revolução para o Poder Judiciário brasileiro porque nós tínhamos essa população à margem da Justiça. E esse modelo simplificado dos Jesps, colocando como primeira condição a conciliação, como uma forma de pacificação social, com processo simples, célere, econômico, realmente mudou a face dos Juizados Especiais. Essa semana é fundamental para que todo o Brasil reconheça o valor dessa nova modalidade de Justiça", disse.
 

O desembargador Vicente de Oliveira Silva ressaltou que os Juizados Especiais vieram suprir uma carência em atender a população mais vulnerável (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
 

Semana em Minas Gerais

Um dos destaques da programação em Minas Gerais é a realização do programa "Conhecendo o Poder Judiciário". Porém, ele ganha uma versão especial durante esta semana: "Conhecendo os Juizados Especiais".

Na quarta-feira (4/6) haverá a ação educacional "Modernização e Padronização como Vetores da Eficiência Judicial". O dia contará com a participação de grupos de estudos que vão abordar vários temas, como "O Abuso do Direito de Ação e Acordos de Cooperação" e "Prevenção e Combate a Irregularidades na Prestação de Serviços no Jesp". A Turma de Uniformização de Jurisprudência e Controle de Precedentes também participa.

Nos demais dias haverá a "Oficina de Linguagem Simples - Pensar, Criar e Simplificar", a ação educacional "Integração e Práticas Restaurativas para o Fortalecimento dos Juizados Especiais" e a apresentação dos resultados da oficina conduzida pelo UaiLab, com lançamento dos guias dos Juizados em Linguagem Simples e Direito Visual.


 

A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais (Consjesp) do TJMG, ressaltou que a Semana dos Juizados Especiais, instituída pelo CNJ, "reforça a importância de valorizar, dar visibilidade e aprimorar a gestão dos Juizados Especiais em todo país".
 

A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, ressaltou que a Semana dos Juizados Especiais, reforça a importância de aprimorar a gestão dos Juizados Especiais em todo país (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG )

Semana no CNJ

A segunda edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pela Resolução 533, de 21 de novembro 2023 do CNJ, teve início na tarde desta segunda-feira (2/6), com o pronunciamento por vídeo do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso.

Ele disse que o evento tem a missão de reunir esforços dos tribunais e conselhos para fomentar boas práticas em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.
 

"A segunda edição da Semana Nacional trará um enfoque inovador: o compartilhamento de boas práticas que estão sendo implantadas com sucesso em diversos tribunais. Haverá a promoção de atividades que não apenas valorizam os juizados especiais, mas buscam aumentar sua visibilidade e aprimorar a gestão desses importantes órgãos do Poder Judiciário", falou.

O ministro Barroso ainda enfatizou que "é essencial reconhecer que a troca de experiências e o aprendizado mútuo entre magistrados e servidores são pilares fundamentais para o avanço dos juizados. Além de promove a integração de nossas equipes, nós temos como foco propor soluções concretas para os desafios que enfrentamos no dia a dia. Temos consciência das dificuldades que permeiam as atividades dos juizados e é por meio do diálogo e da colaboração que conseguiremos superá-las. Juntos, podemos fortalecer ainda mais os Juizados Especiais para que continuem a ser exemplos de justiça acessível para todos e todas".

Acompanhe a programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais
 

Autoridades

Participaram da reunião do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados, a desembargadora Lílian Maciel Santos; o presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, juiz Renato Luiz Faraco; a juíza Beatriz Junqueira Guimarães; o secretário-geral da presidência do TJMG, Guilherme do Valle; o chefe de gabinete da Superintendência Administrativa Adjunta, Rodrigo Lott Mont'Alverne; a gerente de Suporte aos Juizados Especiais, Ana Cristina Zeck e o coordenador de Apoio à Atividade Judiciário, Christian Portugal.

Fonte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG