Três pessoas são indiciadas em inquérito que apura a morte de jovem motoqueiro de Carmo do Paranaíba
O motorista do carro que provocou o acidente havia feito uso de bebida alcoólica
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba indiciou de 03 (três) pessoas e lavrou procedimento pertinente a uma menor em razão da prática de ato infracional, tendo procedido a remessa dos autos do Inquérito Policial referente ao acidente de trânsito que vitimou fatalmente Rafael Ribeiro de Almeida, 20 anos, ao Poder Judiciário. O fato ocorreu na madrugada do dia 01 de junho de 2021.
O acidente
aconteceu quando a vítima conduzia uma motocicleta pela Avenida Presidente
Tancredo de Almeida Neves, tendo sido atingido por um veículo automotor, até
aquele momento não identificado, em razão de que o autor evadiu do local sem
prestar o devido socorro à vítima, que foi arremessada a vários metros de distância
de onde a motocicleta se encontrava, sendo o capacete que ele usava encontrado
em local ainda mais distante.
Na ocasião, o
acidentado foi socorrido e encaminhado em estado grave para o hospital. No
entanto, conforme prontuários médicos acostados aos autos, Rafael teve morte
cerebral, em razão de traumatismos. A família optou por fazer doação de órgãos,
e após isso, a vítima teve seu óbito oficialmente decretado em 02 de junho de
2021.
Durante as
investigações foi apurado que o condutor do veículo, autor da
colisão que ocasionou o óbito da vítima, estava com sua capacidade psicomotora
alterada em razão de ter ingerido bebidas alcoólicas durante toda tarde do dia
em que ocorrera o acidente, e de forma imprudente e negligente teria assumido a
direção de seu veículo automotor, colidindo no motoqueiro, evadindo do local
sem que prestar socorro à vítima, motivo pelo qual o mesmo foi indiciado pelos
crimes de Homicídio Culposo na Direção de veículo automotor qualificado por
Omissão de Socorro e Embriaguez Alcoólica, bem como o crime de Afastar-se do
local do acidente visando a impunidade diante das iras da lei, sendo que todos
estes crimes mencionados encontram previsão no Código de Trânsito Brasileiro.
Ainda conforme
provas contidas no Inquérito Policial, ficou apurado que uma investigada teria
fornecido bebida alcoólica a uma menor de idade, sendo esta também indiciada
por crime que encontra previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quanto ao crime de
Infração de Medida Sanitária Preventiva, que encontra previsão legal no art.
268 do Código Penal, havia um Decreto Municipal em vigência na ocasião do
acidente que proibia a venda de bebidas alcoólicas a fim de evitar a
proliferação da pandemia do novo coronavírus, sendo o mesmo desobedecido por um
dos indivíduos indiciados no Inquérito Policial, por descumprir a determinação
constante no documento mencionado, quando procedeu venda de bebidas ao autor do
acidente.
A Prefeitura
Municipal foi informada mediante ofício, devido ao descumprimento do Decreto
Municipal vigente à época dos fatos, para que sejam tomadas as medidas
administrativas cabíveis.
Houve ainda a
lavratura e remessa de procedimento à Justiça referente a adolescente infratora
ter praticado ato infracional análogo ao crime de omissão de socorro. O
Inquérito Policial foi encaminhado ao Poder Judiciário, bem como o procedimento
referente ao ato infracional mencionado.
A Polícia Civil ressalta a importância da população
no combate ao crime, e pede aos cidadãos que denunciem através dos telefones
181 ou (34) 3851-2070 e através do WhatsApp da
Delegacia (34) 3851-2070, o sigilo é garantido.
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Fonte: PC/Foto de capa: Julio César (arquivo)