TSE aprova regras para o uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

O TSE visa evitar a circulação de fake news e montagens durante as eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27/02), por unanimidade uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

Com as novas regras, manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas fica proibido. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O TSE visa evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Entre outras regras aprovadas está proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. Segundo a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Além disso, está garantido que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.

Nas eleições deste ano, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.