Vereadores conhecem o Projeto Alianças pela Urbanicidade

Os enormes e graves problemas socioambientais da atualidade demandam urgente e decisiva ação de todas as pessoas. E, quando se reconhece e considera a imperiosa necessidade de ações envolvendo toda a coletividade, é imprescindível que tais ações sejam precedidas de regras e condições que as viabilizem ou as expressem em atividades reais e efetivas.

Com esse pensamento, a direção da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais (FAEA-MG) elaborou um projeto de parceria com as administrações municipais, intitulado Alianças pela Urbanicidade, o qual foi executado com resultado positivo na cidade São Sebastião do Paraíso (MG).

Esse projeto foi detalhado aos vereadores de Patos de Minas na manhã desta sexta-feira (5), pelos engenheiros Cassius Malaguti (assessor da presidência do CREA-MG), Jean Marcus (presidente da FAEA-MG), que se fizeram acompanhar pelos engenheiros de Patos de Minas, Cléver Gomes Caixeta, integrante da Associação de Engenheiros de Patos de Minas (Assenge) e Inspetor Chefe do CREA-MG (Região Noroeste) e José Carlos Borges dos Reis, também da Assemge.

O foco está em apoiar e auxiliar o Poder Executivo, interessado em proporcionar no seu município ações em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.Dentre os objetivos propostos, estão as seguintes verificações e orientações:

• Auxílio na verificação do cumprimento da Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Postura e Informação às Secretarias Municipais afins, das anormalidades encontradas;
• Auxílio na pré-análise de projetos para aprovação;
• Auxílio na implantação e vistoria da caderneta de obras;
• Auxílio quanto à vistoria técnica e à acessibilidade nas edificações com fins comerciais ou públicas, para instrução do processo para expedição do Alvará de Funcionamento;
• Auxílio na assistência técnica pública gratuita – Lei 11.888/2008.
• E mais, apoio e auxílio técnico na formulação, execução e acompanhamento de plano, programa e projetos, relativos a legislação municipal, captação de recursos estaduais e federais e outras medidas baseadas em leis específicas.

 O objetivo específico do projeto é promover a melhoria da qualidade de vida na cidade, com alianças firmadas através de convênios de cooperação e planos de trabalho entre o Poder Executivo, o CREA-MG, a FAEA-MG e a Federação das Associações de Engenharia.

 O projeto visa evitar, de agora em diante, situações insustentáveis como: ocupações desordenadas e sem controle pelo município, ocupações de áreas de risco, loteamentos clandestinos, a baixa qualidade das edificações e a autoconstrução, deterioração da paisagem urbana, altíssimos gastos de dinheiro público para reparar danos ambientais nas cidades ou com desapropriações nas cidades maiores, para adequações urbanas, como, por exemplo, atendimento à mobilidade, crescimento da cidade informal, ou seja, construções irregulares, instabilidade psicossocial devido ao caos urbano, entre outros problemas

Os vereadores consideraram interessante a proposta, fizeram várias perguntas e se colocaram à disposição para discutirem o projeto de parceria com o Município de Patos de Minas, tão logo ele seja enviado ao Legislativo pelo Executivo Municipal.

Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Fonte: Juliana Araújo/Fotos|:Assessória Câmara Municipal