Vereadores de Lagoa Formosa realizam 15ª reunião ordinária

Foram apresentados aos vereadores 3 Projetos de Leis

Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa realizaram na noite desta terça-feira (15/05), no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa José Babilônia a 15ª reunião ordinária do ano de 2018. A sessão teve início a partir das 19h3O. Quatro projetos estavam em pauta, sendo que 3 foram apresentados e 1 foi aprovado em terceira votação pelos legisladores.  

Estava em pauta e foi aprovado em 3ª votação, o Projeto de Lei nº 1362/2018, que Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá Outras Providências. Esta proposição visa à constituição do Fundo Municipal de Educação, de natureza contábil e financeira, com a finalidade de arrecadar e administrar os recursos destinados à área de educação municipal.  

Ainda foram apresentadas aos vereadores as seguintes proposições:  

- Projeto 1363/2018, que Dispõe sobre a Desafetação de Área de Equipamento Comunitário e Dá Outras Providências. Este Projeto tem como objetivo obter autorização para que o Executivo possa “desafetar” o terreno destinado a equipamento comunitário no Bairro Cidade Nova II.  

- Projeto de Lei 1364/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências. Através deste projeto são traçadas as metas e prioridades do Município para o exercício seguinte, que deverão ser observadas por ocasião da elaboração da respectiva lei orçamentária.  

 - Projeto de Lei 1365/2018, que Autoriza de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Através desta proposição o Executivo Municipal visa conseguir autorização legislativa para a abertura de crédito suplementar, cujo objetivo é o reforço de dotações próprias do orçamento vigente.  

 - Projeto de Lei nº 1366/2018, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências (regime de urgência).