Vereadores de Lagoa Formosa realizam 19ª reunião ordinária e votam projetos
Foram votados dois projetos e três indicações
Os representantes do Legislativo lagoense estiveram novamente reunidos na noite desta terça-feira (12/06) para a realização da 19ª reunião ordinária. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e aconteceu no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa “José Babilônia”. A sessão teve início às 19h45.
Assim que fez a abertura da sessão, o Presidente Geraldo Célio Nunes de Macedo (Nelinho) solicitou à secretária Elen Cássia Bernardes de Lima que fizesse a leitura da ata da 18ª reunião ordinária. Em seguida, deu início às comunicações e logo após às votações e apresentações dos projetos que estavam em pauta.
Foram votados e apresentados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 1364/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências. Através deste projeto, são traçadas as metas e prioridades do Município para o exercício seguinte, que deverão ser observadas por ocasião da elaboração da respectiva lei orçamentária (aprovado em 3ª votação).
- Projeto de Lei nº 1367/2018, que Altera Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Lagoa Formosa (SIBELF) e dá Outras Providências. Está lei dispõe sobre a fixação da contribuição previdenciária dos órgãos empreendedores de que a trata o artigo 70, inciso III, da Lei Municipal 717/2012, assim como sobre a forma de amortização do passivo atuarial do regime próprio de previdência do município de Lagoa Formosa (aprovado em 1ª votação).
- Projeto de Lei nº 1368/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Este projeto autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa abrir crédito suplementar no valor de R$430.959,62, destinando ao reforço de dotações próprias do orçamento vigente. E ainda fica autorizado a utilizar como fontes de recursos o superávit financeiro apurado nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64 (apresentado aos vereadores para parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - CFJL).
TAMBÉM FORAM VOTADAS E APROVADAS AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
- Indicação nº 014/2018, que solicita abertura de uma rua no terreno público localizado no bairro Rosário, circundado pelas ruas Adolfo L. Carneiro e Cremildo de Brito, adjacente ao muro que cerca a reserva ambiental (Ver. Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães e outros);
- Indicação nº 015/2018, que solicita a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados do município de Lagoa Formosa para idosos maiores de 65 anos e deficientes (Ver. Presidente Geraldo Célio Nunes de Macedo);
- Indicação nº 016/2018, que solicita trocar as lâmpadas dos postes de iluminação localizadas na Rua Zeca Preto, no Bairro Babilônia (Ver. Baltazar Martins de Magalhães).
