Os vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa realizaram na noite desta terça-feira (03/10), a 35ª reunião ordinária. A sessão aconteceu no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa e teve início às 19h30. Os legisladores analisaram e iniciaram votação de vários projetos de leis de grande importância para a população lagoense. 

 

Entre os assuntos em pauta estavam o Projeto de Lei nº 1340/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018/2021 e o Projeto de Lei nº 1341/2017, que contém programa anual de trabalho, orça a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa para o Exercício de 2018, sendo que estes são alguns dos projetos de maior relevância para o município . 

 

Devido à grande importância dos projetos, alguns deles chegaram a ser retidos pela Comissão de Legislação, Finanças e Justiça (CFJL) para serem analisados com maior clareza. Já nesta terça (03), antes do início das votações dos documentos, o vereador Rodrigo Braga (peixe) presidente da comissão fez a leitura dos pareceres do relator vereador Gilson de Souza Braga, sobre o resultado das análises. 

 

Foram analisados e aprovados em primeira votação o Projeto de Lei nº 1340/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA); o Projeto de Lei nº 1341/2017 que contém programa anual de trabalho, orça a receita e fixa as despesas do Município; o projeto de Lei nº 1342/2017, que autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades que menciona no exercício de 2018; o Projeto de Lei n° 1343/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências e o Projeto de Lei Complementar nº 026/2017, que dispõe sobre a isenção do IPTU e dá outras providências. 

 

Ainda foi apresentado aos vereadores o Projeto de Lei nº 1344/2017, que Autoriza o Município de Lagoa Formosa a ceder em Comodato a Posse do Imóvel que Menciona e dá Outras Providências e o Projeto de Lei 1345/2017 que altera a Lei Municipal nº  819/2007. O presidente ressalta que é de grande importância, a presença da população da cidade nas reuniões, sendo que nelas é que são votadas as leis do município.  819/2007 e dá outras providências.