Vereadores de Lagoa Formosa realizam 6ª reunião ordinária de 2019

Na sessão foram votados 3 projetos do executivo

Os vereadores de Lagoa Formosa estiveram reunidos na noite da última terça-feira (/12/03) para a realização da 6ª reunião ordinária do ano de 2019. Durante o encontro foram votados três projetos e uma indicação que estavam em pauta.

A reunião que está sendo transmitida ao vivo pelo FACEBOOK da Câmara (www.facebook.com/camaralagoa/) desde o final do ano de 2018, aconteceu no Plenário Juquinha Souto, da Casa Legislativa Vereador José Babilônia.

A sessão foi aberta por volta das 19h45 pelo presidente Rodrigo de Lima Braga (pexe) e contou com a participação de todos os vereadores. Os legisladores receberam a visita de representantes do Conselho de Transito, que responderam perguntas feitas pelos vereadores sobre possíveis melhorias para a população e usuárias das vias públicas da cidade em geral.

As sessões na Câmara acontecem uma vez por semana sempre às terças-feiras e tem como finalidades discutir, analisar e votar todos os projetos que forem levados à Casa de Leis. Ainda durante a reunião foi lido o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado no processo 987742, referente ao julgamento das contas municipais do ano 2015.

ESTIVERAM EM PAUTA OS SEGUINTES PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 1387/2019, que institui o programa de regularização fundiária urbana no município de Lagoa Formosa (MG) e dá outras providências (2ª votação). Através deste projeto o município oferecerá gratuitamente assessoria jurídica e os serviços de engenharia necessários para os serviços.

- Projeto de Lei 1388/2019, que autoriza o executivo municipal a formalizar convênio com IMA/MG e dá outras providências (3ª votação). Através deste projeto, o município de Lagoa Formosa estará autorizado a auxiliar o IMA nesses trabalhos, mediante a cessão de um servidor para prestar serviços administrativos no escritório seccional de Lagoa Formosa.

- Projeto de Lei 1339/2019, que dispõe sobre as normas de instalação e funcionamento de circos e parques de diversões no município de Lagoa Formosa e dá outras providencias (2ª votação).