Vereadores de Lagoa Formosa realizam segunda reunião ordinária da semana para votar PL do Executivo Municipal

o Projeto de Lei Complementar estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada.

Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (27/2) para realização da 2ª reunião ordinária da semana. A sessão contou com a presença de todos os legisladores e aconteceu no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa Vereador “José Babilônia”. Na pauta estava o Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada.

O Presidente José Leal de Magalhães “Zé Leal”, falou sobre o compromisso do Legislativo com a população lagoense em estar sempre pronto para atender todas as demandas do executivo, que forem encaminhadas para a Câmara Municipal para serem apreciadas e votadas pelos vereadores (vídeo).

“Recebemos o projeto com urgência com prazo determinado para ser entregue agora no dia 28 e, nós fizemos essa reunião a segunda da semana, (...) discutimos e votamos o projeto que embora seja um pouco polêmico é de suma importância para o município”, disse o presidente.

Essa Lei estabelece as diretrizes municipais aplicáveis para a prestação dos serviços púbicos de manejo de resíduos sólidos urbano, por meio de gestão associada, nos termos art. 241 da constituição federal, que serão exercidos Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR, do qual o município de Lagoa Formosa é consorciado.

Considera-se manejo de resíduos sólidos urbanos as atividades operacionais de coleta indiferenciada e seletiva, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final ambientalmente adequados dos resíduos.