Vereadores de Patos de Minas cobram transparência com gastos e a lista de vacinados contra COVID-19
Os 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas
participaram de reunião extraordinária remota na tarde desta quinta-feira
(18/03), oportunidade em que discutiram e votaram importantes projetos de lei
em favor do bem público. Durante a reunião, os parlamentares também cobraram
novamente do prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira o envio urgente à Casa
Legislativa da prestação de contas referente aos gastos com a pandemia durante
a atual administração municipal.
Um dos projetos de lei aprovados em 1º turno (legalidade e
constitucionalidade) e em 2º turno (mérito/interesse público) é o n.º
5211/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de
intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde. Outra matéria aprovada em dois turnos pela Casa
Legislativa é o Projeto de Lei Complementar nº 838/2021, de autoria do
Executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de
ações de execução fiscal, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da
cobrança judicial da dívida ativa, tornando-a mais eficiente.
Os parlamentares também aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei
nº 5203/2021, instituindo, no Município de Patos de Minas, a “Semana Municipal
de Agricultura e Sustentabilidade”. Os vereadores Itamar André, Cabo Batista e
João Marra, respectivamente autor e coautores do projeto, justificam que a
matéria é uma forma de dignificar e prestigiar os profissionais do campo, além
de proporcionar a eles um momento ideal para estabelecer contatos e
intercambiar boas práticas e técnicas.
Importantes requerimentos também foram aprovados e serão enviados
ao prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando, por exemplo, informações
sobre o cumprimento da lei que trata da obrigatoriedade do intérprete de Libras
nas instituições do Município (autoria do vereador Lásaro Borges); sobre o
número de sepultamentos de óbitos por Covid em Patos de Minas e a real
capacidade do Cemitério Santa Cruz (autoria do vereador Lásaro Borges); a relação
de pessoas e servidores já vacinados contra a Covid-19 em Patos de Minas
(autoria do vereador Vicente de Paula); e requerimento que será enviado à
secretária municipal de Saúde, Ana Carolina, solicitando o comparecimento da
gestora da pasta à reunião ordinária da Câmara para prestar diversos
esclarecimentos (autoria do vereador José Luiz).
Outras proposições foram apreciadas e algumas ficaram sob vista
dos parlamentares para melhor análise e estudo. Na ocasião, os vereadores
também registraram, na fase de comunicações, os trabalhos que vêm sendo
realizados por cada gabinete parlamentar e pelas comissões permanentes no
mandato legislativo. A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 25 de
março, às 14 horas. Confira o resumo de cada proposição e a gravação da reunião
extraordinária, na íntegra, acessando o site institucional
camarapatos.mg.gov.br.
Redação: Patos Notícias