Vereadores de Patos de Minas devem aprovar projetos de lei que propõem repasses financeiros para a Pássaro Branco

PLs vão ser votados na próxima sessão ordinária, na quinta-feira (22/09); se aprovados, “Tarifa Social” deve ser sancionada pelo prefeito

Nesta segunda-feira (19/09), os parlamentares da Câmara Municipal de Patos de Minas se reuniram novamente para discutir os projetos de lei nº 5570, 5571 e 5572/2022, de autoria do Executivo Municipal. Na ocasião, estiveram presentes membros da equipe técnica da Prefeitura e representantes da empresa Viação Pássaro Branco.

Paulo Henrique Silveira, procurador-geral do município, e Thiago Moreira Martins, Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico, estiveram na reunião especial, explicando o método utilizado para embasar os projetos propostos. Representantes da Pássaro Branco, como Eduardo Castanheira, diretor da viação, e Itamar Fernandes, advogado da empresa, também compareceram para prestar esclarecimentos.

Ambos os lados apresentaram suas metodologias de cálculo dos fatores que justificariam o aumento da tarifa, sendo que houve discrepância apenas no valor total que seria cobrado caso os projetos não sejam aprovados. Enquanto a empresa defende a tarifa de R$5,67, que teria sido acordada anteriormente em reunião com o município, a equipe técnica da prefeitura apresentou uma estimativa de R$4,67 por passagem.

Dentre os dados da planilha de base, estão presentes custos fixos da empresa (salários dos motoristas, manutenção dos ônibus, combustível, etc). Thiago Moreira explicou que o método utilizado pela equipe técnica do município, considerando as devidas variáveis, calcula o valor da tarifa dividindo os custos operacionais pelo número médio de passageiros.

O jornalismo do Portal Clube Notícia entrou em contato com a assessoria de comunicação do município questionando a origem do número médio de passageiros apresentados na reunião (500 mil/mês). Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda não recebeu uma resposta. Quando a dúvida for esclarecida, a informação será inserida neste espaço.

Apesar da divergência no valor total da tarifa pontuada por cada equipe, a expectativa dos dois lados é que os projetos sejam aprovados. “A certeza que a gente tem é que a tarifa não pode passar de R$4”, declara Paulo Henrique Silveira. Sendo assim, a “Tarifa Social” cobriria o valor excedente que, a princípio seria R$0,67 por passageiro; e os demais PLs a subsidiariam por meio de repasses financeiros da Prefeitura para a Pássaro Branco, subvenção que não poderia passar de R$1,3 milhão pelo período de quatro meses.

De acordo com o procurador-geral, a tarifa apresentada serve apenas para referência e que os cálculos foram feitos de forma unilateral, sendo que os repasses de complementação devem ser realizados a partir de levantamentos mensais junto à Pássaro Branco. Dessa forma, variáveis como o preço do diesel e quantidade de usuários influenciariam na complementação final. “A expectativa que a gente tem para o final do ano é que esse valor de subsídio reduza”, afirma.

Vereadores questionaram também sobre a qualidade do serviço ofertado pela viação, mencionando reclamações da população sobre, por exemplo, o atendimento a bairros novos e distantes e o tempo de circulação dos ônibus. Parlamentares pontuaram, ainda, que a manutenção da tarifa em R$4 não é suficiente para ser considerada um incentivo para o uso do transporte coletivo, como o proponente dos projetos defende.

A partir da discussão realizada nesta segunda-feira (19/09), os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas devem votar os projetos de lei em questão na próxima reunião ordinária, que ocorre na quinta-feira (22/09). Se aprovados, os PLs seguem para sanção do prefeito.

Fonte e fotos: Amanda Marques (Clube Notícia)