Vereadores de Patos de Minas solicitam posicionamento da Assembleia Legislativa sobre terceirização do Hospital Regional
Eles cobram dos deputados estaduais sobre a medida tomada pelo Governo do Estado de entregar a administração do HRAD para uma Organização Social
A Câmara Municipal de Patos de Minas
envia hoje, 1º de março (segunda-feira), um ofício à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), solicitando aos deputados estaduais informações sobre a
terceirização do Hospital Regional Antônio Dias no Município de Patos de Minas.
A decisão de enviar o documento ao Legislativo Estadual partiu durante uma
reunião entre os parlamentares, realizada na última sexta-feira (26/02), no
plenário, oportunidade em que discutiram o assunto e entenderam a necessidade
de colher mais subsídios sobre o tema.
Embora a Câmara Municipal e a
Prefeitura não tenham competência para interferir em decisões do Estado, o
objetivo dos vereadores é compreender a situação e atuar dentro das
possibilidades em prol do Município, dos servidores e da população atendida
pelo Hospital. Durante a reunião, os parlamentares discutiram os prós e os
contras da terceirização; os possíveis impactos com a mudança de gerenciamento,
tanto para servidores contratados e efetivos, quanto para a população; atos de
corrupção envolvendo algumas organizações sociais e, sobretudo, relatos de
servidores do Hospital que se mostram contrários à terceirização.
O ofício enviado à ALMG contextualiza
o fato em questão, externando que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG publicou, no dia 23 de fevereiro de 2021, o Edital 1, para
processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que
pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para
celebrar contrato de gestão do Hospital Regional Antônio Dias, localizado no
Município de Patos de Minas, com o objetivo de gerenciamento, operacionalização
e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura,
maquinário, insumos e outras atividades e intervenções necessárias ao pleno
funcionamento do hospital.
No documento, os vereadores de Patos
de Minas salientam que, “em face do referido edital, há uma forte manifestação
da população e dos funcionários do hospital contrária a essa terceirização,
haja vista que Hospital Regional Antônio Dias - HRAD é uma instituição que
assiste 33 municípios da região e é vista por nossa comunidade como um
patrimônio pertencente ao povo da nossa região”.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de
Patos de Minas, por meio dos 17 vereadores, solicita da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG) um posicionamento sobre o assunto, considerando
especialmente as seguintes indagações:
- A Assembleia Legislativa de Minas
Gerais está ciente dessa terceirização e/ou já fez algum estudo sobre ela?; Já
houve fiscalização por parte da ALMG no Governo do Estado sobre a
terceirização? Existe manifestação de algum deputado a respeito do assunto?; Há
legalidade nessa terceirização? Quais são os valores financeiros envolvidos?
Ela trará economia ou prejuízo para o Estado? A terceirização é viável ou
conveniente para o poder Executivo estadual? E, para a população, ela trará
benefícios ou malefícios?; Com a terceirização, como ficará a situação dos
servidores efetivos e contratados?
Fonte: ASCOM Câmara Municipal