Patos 1
Sexta, 20/04/2018

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Advogada de Patos de Minas é condenada em segunda instância

Patos 1 - Advogada de Patos de Minas é condenada em segunda instância

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou sentença nessa terça-feira (10) ao recurso do processo que envolve a advogada Rafaela Araújo Dias,acusada em 2015, de fazer o uso do nome da Polícia Civil (PC) e do próprio judiciário para possíveis aliciamentos de clientes. O acórdão do tribunal confirma a sentença de primeira instância em dois anos de reclusão e vinte dias multa, com base no salário mínimo vigente na época.

De acordo com o advogado de defesa de Rafaela, Wisley Cill-Farney Martins Soares, ele irá aguardar a publicação do acórdão para se pronunciar a respeito do caso. Já representantes da Ordem dos Advogados de Patos de Minas (OAB), disseram que não irão se manifestar sobre a situação. No ano de 2017 Rafaela Araújo foi julgada pelo conselho de ética da entidade que a absolveu, não tendo portanto sido impedida de exercer a profissão.

A sentença de pena privativa de liberdade, nesse caso, poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, podendo ser prestação pecuniária a critério do juízo da execução e prestação de serviços de serviços à comunidade, no prazo da condenação, também definido pelo juízo da execução. 

ENTENDA O CASO:

A advogada da cidade de Patos de Minas, Rafaela Araújo Dias, foi condenada a 03 (três) anos de prisão em regime aberto, pelo crime de exploração de prestígio. Ela havia sido denunciada pelo ministério Público Estadual, por pratica de diversos crimes, entre eles, estelionato tentado, tráfico de influências, exploração de prestígio e patrocínio infiel. A advogada alegava para os clientes que ela captava, através de meios ilícitos, que tinha influências dentro da Delegacia de Polícia e do Fórum de Patos de Minas. Em um dos casos Rafaela usou indevidamente o nome de um delegado da Polícia Civil sob o pretexto de ganhar prestígio com um cliente. No caso ela dizia que havia conversado com o mesmo e que ele teria colocado à disposição de auxiliá-la em um caso com informações privilegiadas.

Mas o delegado ao ficar ciente do fato, imediatamente lavrou um boletim de ocorrência e em seguida encaminhou o procedimento para a justiça, para que fossem tomadas as devidas providências. Inclusive esse foi o ponto de partida para que o caso fosse descoberto. Uma pessoa que seria cliente da advogada teria procurado o Delegado Luiz Mauro Sampaio, relatando Rafaela teria dito à mesma que o delegado estaria contribuindo com ela em assuntos de informações sigilosas. A partir daí várias conversas da advogada com supostos clientes foram gravadas e repassadas à justiça da cidade de Patos de Minas. E as artimanhas da advogada não param por ai, ela procurava clientes de outros advogados alegando que teria trabalhado na confecção das sentenças e que havia erros nas mesmas aos quais ela sabia como retirar. A advogada é acusada também de assédio antiético, para "ganhar" clientes dos outros colegas de trabalho. 

O caso da advogada já estava sendo investigado desde o mês de Julho de 2014, quando foi aberto um inquérito para apurar as denuncias que haviam sido feitas contra ela. Na ocasião nomeou um defensor público para fazer sua defesa no processo. Rafaela foi absolvida das outras acusações em que havia sido denunciado por falta de prova. A sentença foi deferida na segunda-feira (20/03) pelo Juiz de direito Tenório Silva Santos, mas cabe recurso, tanto por parte da advogada condenada quanto por parte do Ministério Público. Rafaela foi condenada a cumprir três anos no regime aberto que foi substituído por prestação de serviço comunitário por três anos e pagamento de pena pecuniária equivalente a 6 salários mínimos revertido para uma entidade assistencial existente na comarca. A advogada ainda foi condena ao pagamento de multa correspondente a 30 vezes 1/3 do salário mínimo.

Fonte: Patos já e arquivo Patos 1

Vanderlei Gontijo
vanderlei@patos1.com.br
12/04/2018


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