Decisão judicial determina reintegração de posse de terreno de escola na Comunidade de Campo Bonito para o município de Lagoa Formosa
A escola que estava desativa há tempos foi demolida sem a permissão da prefeitura municipal; no mês de março de 2024
Decisão judicial, registrada no dia 3 de abril
de 2024, pelo Exmo. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
determinou a reintegração de posse do Município de Lagoa Formosa no terreno
onde se localizava a Escola Municipal José Cezário, desde 1963, na Comunidade
de Campo Bonito.
Escola Municipal José
Cezário (antes da demolição)
Na decisão exarada foi dito pelo MM. Juiz que
“verifico que restou demonstrada a probabilidade de direito pelos documentos [...]
que comprovam a posse do imóvel e criação da escola municipal desde 1963, os
mapas geográficos do local onde consta ser a Escola Municipal José Cezário,
notadamente o laudo pericial [...], bem como a demolição posterior do imóvel,
comprovando o esbulho (perda total da posse) praticado pelos requeridos”.
A ação judicial foi movida pela Prefeitura
Municipal de Lagoa Formosa no final do mês de março de 2024, que tomou providência
quando cientificada do esbulho possessório.
Foto aérea da Escola Municipal José Cezário. Ao lado, a igreja da comunidade de Campo Bonito
Ainda, na tarde desta terça-feira, dia 16 de
abril, o mandado foi cumprido pelo Ilmo. Sr. Oficial de Justiça designado, que
intimou os requeridos e reintegrou o Município na posse do imóvel.
Fonte: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa