Governo pagará auxílio para incentivar jovens a concluírem o Ensino Médio; pagamento pode ser feito a partir de março
Serão duas bolsas, uma mensal, que poderá ser sacada a qualquer momento, e outra anual, que só será resgatada após a formatura.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9)
que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do
ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá
ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que
foi aprovada pelo Congresso Nacional em
dezembro do ano passado.
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já
comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos
trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os
estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas,
no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República.
“Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar,
principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.
A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo
para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais
(CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24
anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é
que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.
Auxílios
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será
pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a
qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da
conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após
a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos,
sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de
Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da
frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos
superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do
governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o
financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e
tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo
Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que
custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e
Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.
Novo Ensino Médio
Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio,
cuja votação do relatório foi adiada para
ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em
conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes,
comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como
projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada
pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi
bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro
da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em
2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.
“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara
dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos
novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto
que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo
presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias
instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.
Por Agência Brasil