Após prefeito de Patos de Minas reafirmar a intenção de rescindir com a COPASA; companhia afirma que contrato foi legal
Em nota, a COPSASA também reafirmou que cumpre o contrato assinado em 2008 e que já investiu mais R$ 300 milhões em Patos de Minas.
Na última
segunda-feira (07/03), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS),
instaurou uma comissão processante para investigar, administrativamente, a
contratação da COPASA em 2008. Ele alegou que a falta de licitação pode abrir
precedente para romper com a companhia.
O Patos Notícias procurou a
COPASA e questionou sobre a contratação sem processo licitatório. Em nota, a
empresa citou que o processo seguiu a legislação, tendo inclusive sido
apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Ministério Público
Estadual. Também reafirmou que o contrato é cumprido e que mais de R$ 300
milhões já foram investidos em Patos de Minas.
Sobre a
investigação da prefeitura, a COPASA informou que prestará todos os
esclarecimentos necessários aos membros da comissão.
Leia a íntegra:
A Copasa informa que está operando os
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o
contrato vigente, renovado em 2008, junto à administração municipal de Patos de
Minas, o qual vigora até 2038.
Até o momento, a companhia não foi
notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder
concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
A empresa esclarece que foi contratada
através do regular procedimento de dispensa de licitação, conforme autorizado
pela Lei 8.666/93, artigo 24, inciso VIII, e aceito pelo Poder Judiciário,
conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(TJMG).
A Copasa esclarece, ainda, que o
Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de Inquérito Civil Público,
em razão da demonstração do adimplemento contratual pela Copasa.
A companhia ressalta que, desde o início
da operação em Patos de Minas, mais de R$300 milhões foram investidos na
implantação e expansão dos sistemas de abastecimento e esgotamento, e que,
atualmente, intervenções estão sendo executadas para melhoria contínua dos
serviços.
Desde setembro de 2020 estão em andamento
as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas.
Avaliadas em aproximadamente R$11 milhões, possibilitarão o tratamento de 100%
do esgoto coletado na cidade.
A ordem de serviço para as obras de
esgotamento sanitário em Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e
Santana de Patos, distritos pertencentes a Patos de Minas, foi dada em
15/10/2021. A previsão é que sejam concluídas em até 18 meses.
A partir de junho do ano passado, está em
andamento a obra para ampliação do sistema de abastecimento da Capital do
Milho. Avaliada em R$20 milhões, a primeira etapa da obra contempla a
construção de aproximadamente 9 km de redes de fornecimento. Já a segunda,
consistirá na ampliação da capacidade de captação de água no Rio Paranaíba. No
total, cerca de 60 mil pessoas em aproximadamente 50 bairros da cidade serão
diretamente beneficiadas com essa ampliação.
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