Casa de Semiliberdade é inaugurada em Patrocínio
O Governo de Minas,
por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), inaugurou nesta
segunda e terça-feira (8 e 9/11), três casas de semiliberdade e um centro
socioeducativo de internação para receber adolescentes em conflito com a lei.
As unidades de semiliberdade estão localizadas nas cidades de Uberlândia,
Uberaba e Patrocínio e a de internação fica em Tupaciguara.
Este é um marco na ampliação
do Sistema Socioeducativo mineiro, que ganha maior capilaridade nos municípios,
especialmente tendo em vista a demanda regional, permitindo o atendimento
adequado e a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais.
Para o cumprimento de medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo
(Suase), da Sejusp, trabalha com eixos de cultura, esporte, escolarização,
profissionalização, arte e lazer.
Ampliação da política
A inauguração destas
unidades socioeducativas foi acordada por meio da 2ª Pactuação de Atos
Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
(Pacto de Expansão). Trata-se de um compromisso firmado entre o Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Sejusp, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e da Secretaria de
Estado de Infraestrutura (Seinfra).
O secretário adjunto de
Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, considera as implantações uma
grande conquista para a região do Triângulo e do Alto Paranaíba.
“Levar a política socioeducativa para as diversas localidades de Minas Gerais
significa cuidar do futuro dos adolescentes, e é o que se espera de um governo
capaz de se envolver com segurança pública a ponto de conseguir recentemente a
classificação de estado mais seguro do Brasil, segundo dados do Ministério da
Justiça”.
Para o subsecretario de
Atendimento Socioeducativo, Leandro Almeida, “os adolescentes em conflito com a
lei precisam ser atendidos de maneira digna, pois o futuro também está neles,
portanto, todos os profissionais das unidades inauguradas têm uma grande e
importante missão a ser cumprida”.
Casas
de Semiliberdade
Nas Casas de Semiliberdade de
Uberlândia, Uberaba e Patrocínio o valor a ser investido até novembro de 2022 é
de aproximadamente R$9.750.000,00, totalizando, em média, R$ 3.250.000,00 por
cada uma. Serão 20 vagas de semiliberdade masculinas em cada uma das casas, com
total de 60 vagas. O local é composto por quartos, área externa para prática de
esportes, espaços para atendimento qualificado dos jovens e salas da
administração.
O promotor de Justiça da
Infância e da Juventude de Uberlândia, Epaminondas da Costa, destaca a
importância da inauguração da Casa de Semiliberdade para a cidade. Para ele, a
população local estará mais segura, e evitará a necessidade de que o jovem
tenha que passar, necessariamente, pela privação de liberdade. "Este
espaço propiciará, com certeza, a ressocialização e a integração social."
Centro
de Internação de Tupaciguara
A capacidade da unidade
é de 38 vagas masculinas para internação e internação provisória. O valor do
contrato de cogestão para os gastos gerais da implantação da unidade é de
R$1.823.973,67. O local dispõe de salas administrativas, alojamentos,
refeitório, cozinha, quadra de esportes, três salas de aula, enfermagem e
espaços para o atendimento qualificado dos adolescentes.
Foto de capa: G37